15/02/2023 - 19:07
Ao concluir a graduação em agronomia pela Esalq-USP, em 1997, Fernando Sampaio passou das salas de aula da tradicional escola em Piracicaba (SP) para uma especialização sobre mercados de carne e leite na França. O curso durou seis meses, mas Sampaio permaneceu dez anos na Europa, conhecendo bem de perto as particularidades do mercado local. Essa bagagem foi essencial para lidar com os desafios que surgiram após retornar ao Brasil em 2008. O agrônomo foi diretor da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), onde criou a área de sustentabilidade, e presidiu o Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS). Em 2016, fixou residência em Cuiabá (MT) ao assumir o cargo de diretor-executivo da Estratégia Produzir, Conservar e Incluir, iniciativa multissetorial encabeçada pelo governo estadual, com participação dos principais players das cadeias produtivas, que vai ajudar Mato Grosso a neutralizar suas emissões de carbono até 2035. Uma das principais metas dessa ação é transformar a preservação ambiental em investimentos e lucratividade.
RURAL – O que é a Estratégia Produzir, Conservar e Inserir?
Fernando Sampaio – A PCI nasceu como um grande conjunto de metas para o território do Mato Grosso sob o conceito de que é possível produzir mais aproveitando melhor áreas já abertas, expandindo a agricultura em cima de terras degradadas e não em cima de floresta. Isso intensificando a pecuária, conservando o que tem de ser conservado e implementando o código florestal. Além disso, restaurar áreas que estão degradadas, criar incentivos para quem está conservando dentro de sua propriedade e ter uma agenda voltada ao pequeno produtor, para a agricultura familiar, porque o estado é exportador de carne, soja e algodão, mas importa frutas e legumes do Ceagesp na cidade de São Paulo. Há cerca de 100 mil famílias na agricultura familiar de Mato Grosso para quem poderiam ser criadas mais oportunidades.
Quem faz parte dessa iniciativa?
A PCI é multissetorial, envolve os setores público e privado e a sociedade civil. O governo lidera, mas não consegue fazer tudo sozinho, precisa juntar esforços para alcançar os objetivos. E necessita de muito investimento, porque tudo isso custa caro. Precisa de assistência técnica, dinheiro para restaurar pastagem e floresta, fiscalizar o desmatamento. Então foi uma tentativa também de chamar atenção para dizer: ‘A gente consegue entregar um impacto positivo muito grande. Mas precisa de alguma forma financiar essa transição.’ Um dos grandes objetivos da PCI é atrair parcerias e investimentos necessários para fazer isso acontecer.
Quais têm sido os grandes desafios desse projeto?
Estamos falando de juntar governo, produtores, setor privado e sociedade civil. Esse pessoal tem discordâncias em um monte de coisas. Mas há alguns pontos em que todo mundo concorda: acabar com desmatamento ilegal, oferecer assistência técnica ao pequeno produtor, fazer regularização ambiental e fundiária. A ideia é ter um consenso mínimo possível para trabalharmos juntos. Achar esse mínimo denominador comum foi a parte difícil. O que gera muito conflito nesses acordos é a história do desmatamento zero, conceito que lá fora se transformou em sinônimo de produto sustentável. O produtor já tem o Código Florestal para cumprir, que do ponto de vista dele é um negócio pesadíssimo, pois tem todo o custo sem benefício algum. A partir do momento em que se exige o desmatamento zero, que vai além da legislação, o produtor entende simplesmente como um confisco de propriedade.
Como a PCI lida com essa questão do desmatamento zero?
A gente não fala de desmatamento zero, mas de desmatamento ilegal zero. Nesse ponto os produtores concordam: se é ilegal, não tem discussão. E se você consegue reduzir a ilegalidade, que é uma grande parte do desmatamento, chegará muito próximo de um cenário de desmatamento zero. Estamos trabalhando para criar mecanismos que tragam valor para a redução do desmatamento legal, e o produtor decida se quer ou não participar. Nossa meta é ter ao menos 1 milhão de hectares de gente que recebe dinheiro porque não está desmatando. Assim saímos da confusão do conflito para entrar numa agenda positiva que é ilegalidade zero, Código Florestal e incentivo econômico para
conservação.
Quais são as ações práticas para a estratégia funcionar?
Primeiro tem um lado que é dentro do governo, pois estamos falando em políticas públicas. A gente precisa melhorar a capacidade de detectar o desmatamento ilegal. Colocamos investimento na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para haver um sistema de satélite com alerta diário sobre onde esse desmatamento está acontecendo e que consegue cruzar essa informação com outros bancos de dados para identificar o responsável. A gente detecta o desmatamento no começo, e não depois de ter acontecido. Se for dentro de uma propriedade, o dono é acionado na hora.
Quais são esses outros bancos de dados?
O CAR [Cadastro Ambiental Rural], por exemplo, pois você consegue identifidar o dono da propriedade, e também tem os dados do SIGEF [Sistema de Gestão Fundiária do Incra]. Se o desmatamento está fora do CAR, em áreas públicas são as operações de fiscalização em campo que a Secretaria de Meio Ambiente e o Ibama direcionam. Já teve desmatamento para pista de garimpo ilegal, para extração ilegal de madeira. A gente conseguiu melhorar a eficiência. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais (PPCDIF/MT), que ficava dentro da Sema, hoje é feito por um colegiado que tem também a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o Ibama e o exército. Todo mundo que de alguma forma interage com a questão do desmatamento participa, pensa junto nas ações. E não é só o plano, tem dinheiro. Estamos colocando investimento. Daí a importância de ser uma iniciativa multissetorial.
Quais são resultados desse trabalho?
Além da implementação das políticas – mapeamos mais de 200 iniciativas em Mato Grosso de projetos de intensificação da pecuária, assistência técnica, apoio à restauração, ações que ajudam a fazer a agenda da PCI acontecer. Temos financiamento chegando ao estado. Pela primeira vez Mato Grosso conseguiu, por meio da política de hedge, captar recursos internacionais usando carbono da redução do desmatamento. Houve uma operação de 17 milhões de euros da Alemanha e outra de 24 milhões de libras do Reino Unido. Somadas, dá uns
US$ 50 milhões para investir no território. Esse dinheiro ajuda na implementação das políticas e também vai para ponta, atendendo produtores, comunidades indígenas e agricultura familiar. Além da atuação da Sema, tem as outras secretarias, como a de Agricultura Familiar, que criou uma política estadual específica e está criando um sistema de informação para esse segmento. Porque ninguém sabia quem estava produzindo o quê e onde, quem estava sendo ou não atendido. O estado criou o Instituto Mato-Grossense da Carne [Imac], criou um fundo garantidor para assegurar financiamento ao produtor que não tem garantia, tem um acordo para regularização fundiária entre o Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso] e o Incra, está criando uma versão estadual do plano ABC [agricultura de baixo carbono], tem um projeto para acelerar a regularização de assentamentos, um monte de ações necessárias para a agenda da PCI acontecer. Tudo isso é um avanço gigantesco. Mato Grosso tem sido pioneiro e está mais adiantado em relação aos outros estados da Amazônia Legal nesses quesitos.
Pode-se dizer que preservação ambiental vira dinheiro?
A gente precisa desfazer o mito de que conservação ambiental é uma condenação à pobreza. Muita gente ainda enxerga a economia de baixo carbono dessa forma. É possível promover desenvolvimento econômico e conservação ao mesmo tempo, as duas coisas andam juntas. O fato de o Mato Grosso estar com as contas no azul abriu a oportunidades para que pudéssemos captar outros recursos. O estado negocia com o Banco Mundial um novo financiamento no valor de US$ 80 milhões para agricultura familiar, para apoiar cadeias do leite, do café, do cacau, da fruticultura e promover a inclusão que buscamos. A ideia é dinamizar a economia dessas regiões que estão fora do eixo da soja e têm indicadores econômicos e sociais ruins, isso de forma sustentável e apoiando a regularização ambiental e fundiária.
Quais são os próximos passos da PCI?
Estamos criando agora o Instituto PCI, que fica fora da estrutura do governo. A ideia é que seja o abrigo dessa governança público-privada, com a participação das secretarias de governo, das empresas, da sociedade civil, mas também que seja um mecanismo financeiro de captação e gestão de recursos, que poderão ser investidos nas propriedades dentro do território de Mato Grosso. Isso também vai garantir o trabalho no longo prazo, assegurar que a PCI sobreviva a ciclos políticos, porque o governo participa, mas não é o dono. A ideia é que seja do interesse da sociedade, que pertença a todo mundo.
