09/03/2023 - 8:15
A reforma tributária irá aumentar a arrecadação dos municípios e proporcionar uma distribuição mais igualitária dos recursos entre as prefeituras, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Ele afirma que o apoio da entidade à proposta está condicionado a alguns pontos que foram apresentados ao governo – sendo que, segundo ele, praticamente todos já foram incorporados no último relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11o. Esse modelo estabelece um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um que reúne os impostos federais e outro que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os novos tributos seriam chamados, respectivamente, de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Vamos aguardar o conteúdo da proposta para dizer se vamos apoiar, mas estamos fazendo sugestões para tentar construir um apoio à reforma, porque a gente entende que ela é necessária e importante para a própria estrutura da gestão pública do Brasil. E, seguramente, vai haver aumento de arrecadação para os municípios”, afirma Ziulkoski. No ano passado, a arrecadação do ISS foi de R$ 101 bilhões.
Ele está acompanhando de perto as tratativas da proposta. Só ontem, ele se reuniu com o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy; com o relator do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Ziulkoski afirma que um ponto inegociável para a CNM é a mudança da incidência do tributo de consumo da origem – o local do estabelecimento – para o destino, onde está o consumidor. Segundo a confederação, essa mudança vai corrigir distorções tributárias e proporcionar uma redistribuição da arrecadação, hoje muito concentrada em grandes centros urbanos, como São Paulo. “Tem município que tem uma arrecadação per capita gigantesca, que tem de ser redistribuída. Vai ter mais justiça tributária, disso não há dúvida”, afirma. “Além disso, o período de transição é muito lento, e isso dá mais tranquilidade. Por 20 anos, ninguém vai perder nada.”
Pelo texto da PEC 110, a distribuição do novo tributo, o IBS, seguiria a seguinte regra: 60% repartido por critérios populacionais, 35% de acordo com regras estaduais e 5% por cota igualitária entre os municípios.
A CNM também defende uma gestão paritária do IBS entre Estados e municípios no Conselho Federativo, que ficará responsável pela operacionalização do imposto, além da autonomia para que os municípios definam suas próprias alíquotas no IBS.
Ele afirma que, apesar de as discussões sobre a reforma se arrastarem por décadas, agora há vontade política para levar a proposta adiante.
“Vejo que o momento é ímpar para aprovar pela primeira vez uma reforma tributária, porque está havendo um alinhamento principalmente na federação. O governo está interessado, o que é importantíssimo”, diz ele, que defende o papel dos municípios nas discussões. “O município é um ente da federação e nós, aos poucos, estamos tentamos nos impor como um ente que está na Constituição, e não um ente subserviente.”
FNP
Ziulkoski diz que a CNM tem um posicionamento divergente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que é contra a unificação de impostos e defende a manutenção do ISS da forma que é hoje.
A FNP defende a PEC 46, protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), chamada de “Simplifica Já”. Ela propõe a simplificação das regras tributárias, mas sem unificação de impostos federais, estaduais e municipais.
Na terça-feira, porém, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, admitiu que, com maior presença no debate, os municípios poderão encontrar uma solução a partir das PECs 110 e 45.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
