28/03/2023 - 17:39
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 28, que a reforma tributária prevê uma regra de transição suave de 20 anos. As estimativas de impacto da aprovação da proposta na economia, segundo ele, é de 10% sobre o PIB, na pior das hipóteses.
Em defesa da necessidade de aprovação do texto, Haddad afirmou que o sistema jurídico brasileiro é o mais caro do mundo, sendo que 40% dos processos envolvem disputa tributária. “Briga para pagar ou não pagar imposto. Às vezes, a pessoa nem sabe o que deve”, disse durante a XXIV Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília e é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o ministro, a complexidade do atual sistema gera dúvidas sobre aplicação das normas. A reforma, segundo ele, propõe justiça na competitividade no mercado. “Disputa justa e vence o melhor, o mais competitivo, mais eficiente”, defendeu. Ele disse ainda que é melhor cobrar menos de uma base tributária maior, e todo mundo saber o que deve, garantindo transparência e simplicidade ao sistema.
O ministro disse ainda que não há disputa por protagonismo ou paternidade na reforma tributária. Segundo ele, há uma busca por um texto consensual para ser levado aos plenários da Câmara e Senado.
Mais cedo, em entrevista à Rádio Gaúcha, o secretário especial dedicado à reforma tributária, Bernard Appy, reforçou que o Executivo não levará um texto novo ao Legislativo, mas aproveitará as Propostas de Emenda à Constituição (PECs 45 e 110) que tramitam no Congresso. Segundo ele, ambos os textos, ao longo do anos, chegaram a um ponto relevante de convergência.
Aprovação de governadores
O ministro da Fazenda afirmou ainda que há consenso entre os 27 governadores do País de que a reforma tributária sobre consumo defendida pelo governo federal é justa. Ele afirmou que a oportunidade de aprovação do texto é única, porque o País inteiro está unido em torno da proposta.
“Estamos ouvindo dos 27 governadores que essa reforma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo. Ele tem que estar no alto das prioridades”, disse ele. “Recurso do tributo sobre consumo tem que chegar a ele, porque ele que pagou”, disse.
Ele destacou que a reforma não envolve guerra federativa, mas benefícios aos cidadãos. Ele comparou a proposta tributária à aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Substitui estudante por cidadão e vamos ter clareza do que significa a reforma tributária”, disse.
Compromisso de Lira e Pacheco
No mesmo evento da CNM, o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se comprometeram em colocar a reforma tributária em votação.
“Os entes da federação querem arrecadar mais, e os setores da economia e cidadãos querem pagar menos. Temos o desafio de não olhar cada um para sim, mas de olhar o todo. E com essa obrigação, temos de entender que a vida ocorre no município. O prefeito é um pouco de delegado, médico, psicólogo, um pouco de tudo. Precisamos ter um País mais forte do ponto de vista do seu crescimento econômico. Estamos falando de promoção de riqueza, de geração de emprego e renda. Isso que vai fazer nossa economia crescer e consolidar o estado brasileiro como um País forte”, disse ele.
Para Ribeiro, uma boa reforma tributária também deve atender as demandas dos municípios. Segundo ele, o Congresso construíra a melhor reforma para o País.
