31/03/2023 - 21:50
A Justiça de São Paulo condenou o perito Hélio Ramacciotti por mentir no laudo da investigação que apurou a queda do helicóptero que vitimou Thomaz Alckmin, filho do atual vice-presidente Geraldo Alckmin, em 2015. Outras quatro pessoas também morreram na tragédia. O acidente aconteceu em Carapicuíba, região metropolitana da capital paulista.
Na sentença, a juíza Carolina Hispagnol Marchi, da 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, condenou Ramacciotti, que atuava pelo Instituto de Criminalística (IC), a três anos de prisão em regime aberto, mas converteu a pena para a prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de um salário mínimo para uma entidade pública ou privada com destinação social.
“Nota-se que o réu traiu a confiança nele depositada pelo Instituto de Criminalística de São Paulo e pelos cidadãos, praticando os fatos com violação ao dever para com a Administração Pública e em procedimento de grande notoriedade e repercussão haja vista que a queda da aeronave em questão envolveu a morte do passageiro Thomaz Rodrigues Alckmin, filho do governador do Estado de São Paulo à época, Geraldo Alckmin”, declarou a juíza na sentença.
A magistrada determinou também a perda de função pública de Hélio Ramacciotti, que ainda poderá recorrer da decisão.
Em nota, os advogados Daniel Bialski, Juliana Tempestini e Victor Bialski, que defendem Helio Ramaciotti, afirmam que a decisão proferida pela juíza Carolina Hispagnol “desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior”.
“Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo Cenipa”, conclui a defesa.
A Justiça foi favorável à denúncia do Ministério Público de São Paulo que, em 2018, já havia indicado que o perito tinha supostamente mentido no laudo que apurava a causa do acidente.
Na época, os trabalhos feitos por Ramacciotti levaram a conclusão de que a queda da aeronave teria sido provocada pela desconexão de duas peças (alavanca e flexível) na cadeia de comando da aeronave. Mas as investigações conduzidas pelo MP apontaram para falha material do helicóptero.
A conclusão de Ramacciotti sobre a queda da aeronave modelo EC 155 B1, da Airbus Helicopters, seguiu a mesma hipótese apontada pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) em relatório preliminar divulgado ainda em 2015, dois meses após o acidente, de que as peças estariam desconectadas antes da decolagem, configurando falha humana.
O laudo do IC resultou no indiciamento por homicídio culposo de cinco funcionários da empresa Helipark, dona do hangar de onde a aeronave partiu.
As suspeitas sobre o laudo do perito levantadas pelo Ministério Público, na época, levaram o IC a refazer a investigação. A nova perícia constatou que a queda da aeronave, na verdade, estava associada à ruptura de uma das pás do rotor principal.
Segundo o novo laudo, houve problemas em uma manutenção realizada pela Helibrás, empresa responsável pelo helicóptero, nas pás da aeronave dois dias antes do acidente, o que teria contribuído para o acidente. A empresa não teria respeitado o prazo de secagem de uma semana após a pintura do equipamento.
Depois da nova perícia do IC os funcionários da Helipark foram desindiciados.
