03/04/2023 - 14:49
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 3, que o governo já sabia desde seu início que teria de enfrentar “jabutis tributários”, que vêm trazendo efeitos desastrosos à economia brasileira. “Temos um sistema tributário caótico”, comentou, em entrevista à GloboNews.
O chefe da equipe econômica disse que o governo tem sofrido problemas de natureza tributária, e além das derrotas da Receita no Supremo Tribunal Federal – a exemplo da exclusão ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins -, há também normas que geram questionamento antes mesmo da Corte se manifestar.
Haddad citou como exemplo o prejuízo entre R$ 85 bilhões e R$ 90 bilhões aos cofres públicos da extensão do conceito de subvenção dos Estados de investimentos para custeio. “Queremos corrigir, restringir o conceito de investimento.”
O ministro listou que dos R$ 100 bilhões perdidos com a exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, R$ 30,0 bilhões já foram recuperados com medida provisória publicada pelo governo no início do ano.
Haddad afirmou que um segundo conjunto de medidas será feito e deve recuperar as perdas com Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Outras medidas para correção de distorções foram enumeradas pelo ministro, como a arrecadação com tributação sobre jogos de apostas, que deve gerar uma receita de R$ 12,0 bilhões, ante estimativa preliminar de R$ 6,0 bilhões. “Não é justo não tributar atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil”, acrescentou.
O combate ao “contrabando oficial” também foi citado por Haddad, em referência ao “comércio eletrônico que escamoteia, que se faz passar de remessa de pessoa para pessoa”.
Haddad calcula que o conjunto de medidas que inclui a restrição do conceito de subvenção e a titulação de jogos de apostas e do “contrabando oficial” deve gerar uma arrecadação entre R$ 100,0 bilhões e R$ 110 bilhões. “Precisamos de incremento de receita entre R$ 110,0 bilhões e R$ 150 bilhões para o arcabouço fiscal”, pontua.
O ministro argumenta que a reforma tributária deve trazer para dentro do sistema quem hoje consegue sonegar. “O IVA é muito mais à prova de sonegação do que os impostos de hoje.”
De acordo com Haddad, a reforma está prevista para ser votada na Câmara até julho e no Senado até outubro.
O ministro defende que o objetivo do texto é sanear um sistema tributário altamente desorganizado, no qual a receita vem sofrendo com reveses multimilionários e não um aumento de alíquota ou criação de novos tributos.
Ele emenda que há outras seis medidas saneadoras que podem entrar em discussão após a reforma. “O arcabouço sugere que dilua um pouco no tempo”, disse. “O mais importante é dar um sinal do rumo do que fazer tudo agora e descompensar algo na economia. Se o rumo estiver claro e a autoridade monetária harmonizar com a fiscal, a sociedade brasileira vai crescer mais, pagar menos juros e o Estado estará menos endividado.”
