12/04/2023 - 18:21
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, defendeu nesta quarta-feira, 12, que os decretos de saneamento editados pelo governo na semana passada não invadem a redação do marco legal do saneamento, e disse acreditar que a equipe técnica da pasta já está trabalhando para contra argumentar as críticas dirigidas aos textos desde a publicação. “Para mostrar que o decreto se baseia na lei”, disse Rocha a jornalistas após participar de painel promovido pela Abdib.
Como mostrou nesta quarta-feira, 12, o Broadcast, o governo federal vai promover amanhã uma reunião com parlamentares da base para tentar “esclarecer” os decretos, apurou a reportagem. A reunião acontece após uma série de reações negativas do setor privado e do Congresso aos textos, que alteraram a regulamentação do marco legal e deram espaço para a manutenção dos contratos fechados sem licitação no setor.
Parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideraram a oposição às mudanças trazidas nos decretos. Um dos incômodos dos parlamentares partiu do fato de o governo ter editado regras que, na avaliação dessa ala, passaram por cima da lei aprovada pelo Congresso em 2020.
Além disso, já existe uma movimentação na Câmara para que uma proposta de ajuste do marco legal do saneamento tramite na Casa. Lira mostrou recentemente disposição em tocar esse debate. Questionado sobre o tema, o secretário-executivo avaliou que não há necessidade de alteração na lei, pelo menos por enquanto. “Se ficar alterando marco lei de política pública, em vez de ajudar, acaba atrapalhando”, declarou.
Ele ainda mostrou confiança de que o Brasil conseguirá universalizar no prazo os serviços de água e esgoto, mas apontou que precisará haver um esforço maior em relação ao setor de resíduos e drenagem. Segundo Rocha, uma das saídas avaliadas pelo governo é a estruturação de PPPs para esses segmentos.
