03/05/2023 - 15:19
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender a vinculação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ao Ministério da Agricultura. “Não faz sentido o Ministério da Agricultura não ter vínculo direto com a Conab. Não existe política agrícola sem a Conab. Este é um ponto que precisa ser corrigido, caso contrário, não consigo implementar política de preço mínimo”, disse Fávaro, na manhã desta quarta-feira, 3, durante audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para apresentar as prioridades da pasta neste ano.
Favaro justificou a necessidade de discussão de política de preço mínimo em meio à queda acentuada dos preços de produtos, como borracha, milho, cacau e boi.
O apelo do ministro aos parlamentares ocorre justamente no momento em que a Medida Provisória 154/2023, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, é avaliada pela Câmara.
O relatório sobre o tema deve ser apresentado até 18 de maio. Fávaro afirmou que a sua posição é clara e discutida com o governo. “Em hipótese alguma, eu conspiraria com o governo que faço parte. Tem medida sendo apreciada pela Casa. As posições que coloco aqui são posições que converso com o governo”, esclareceu.
Desde 24 de janeiro, a Conab passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme a reestruturação proposta pelo Executivo enviada ao Congresso Nacional por meio de Medida Provisória (MP).
Anteriormente, a estatal era atrelada ao Ministério da Agricultura. Agora, o Congresso avaliará as alterações feitas pelo governo durante o estudo da MP.
A bancada ruralista é contrária à saída das áreas de abastecimento, agricultura familiar e gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Agricultura.
O governo enviou um documento ao relator da MP que reestruturou os órgãos do governo, deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com a proposta de continuidade da gestão compartilhada da estatal, como vem sendo feito desde a reestruturação.
Fávaro refutou os argumentos de que o Ministério da Agricultura foi esvaziado nesta gestão com a recriação dos Ministérios da Pesca e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e destacou que a pasta tem força e protagonismo de 162 anos.
“O Ministério da Agricultura não foi esvaziado. Ele teve excesso de atribuições na gestão passada. O ministério, quando cheguei, estava muito bem gerido, mas por exemplo tinha atribuições em excesso”, disse o ministro.
Ele usou como exemplo o fato de que a presença da Secretaria da Pesca na pasta levou junto para o ministério mais 24 mil ações judiciais sobre defeso para pescadores ribeirinhos. “Não faz sentido isso estar no Ministério da Agricultura. Agora, tem um ministério da Pesca com atribuições específicas ao setor”, argumentou.
