24/05/2023 - 17:49
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira, 24, governadores disseram estar inseguros com a reforma tributária devido à falta de definições sobre a proposta a poucas semanas do recesso parlamentar, que se inicia em meados de julho. Os representantes dos Estados demonstraram “boa vontade” em apoiar a reforma, mas cobraram a apresentação de um texto e defenderam a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, com uma alíquota cobrada pela União e outra pelos entes federativos.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), citou o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viabilizar a aprovação da reforma tributária na Casa ainda no primeiro semestre, mas disse que há “preocupação” com a ausência de um texto, enquanto a proposta ainda é discutida por um grupo de trabalho no Legislativo. O parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PV), com o resumo do que foi discutido no GT seria concluído inicialmente em 16 de maio, mas a apresentação foi adiada para junho devido às articulações do novo arcabouço fiscal.
“Houve preocupações e o pedido, o desejo de ver um texto da reforma. Por enquanto estamos discutindo só princípios”, afirmou Casagrande, que falou à imprensa em nome dos Estados após o fim da discussão sobre a tributária no encontro do Fórum dos Governadores, realizado em Brasília. “Todos os governadores estão manifestando apoio, mas inseguros por ausência do texto”, emendou.
Casagrande disse que os governadores, principalmente o de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), defenderam o IVA dual para substituir impostos sobre consumo como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. “Os poucos que se expressaram, como o governador de São Paulo, se expressaram pelo IVA dual. Isso dá um sentimento de não perder soberania sobre o tributo”, explicou.
De acordo com o governador do Espírito Santo, há preocupação dos representantes dos Estados também sobre a fonte de recursos para abastecer o fundo de desenvolvimento regional que compensará a perda de arrecadação de determinados Estados caso a reforma seja aprovada. “Porque na hora que você faz a cobrança no destino da mercadoria, você naturalmente incentiva Estados com maior poder de consumo. É preciso que a gente tenha clareza de como vai ser o fundo de desenvolvimento regional para a gente não aumentar a desigualdade do país”, declarou. “O fundo de desenvolvimento regional tem que ser um mecanismo que compense essa incapacidade, essa falta de instrumentos dos Estados que hoje usam os incentivos e o ICMS para atrair investimentos”, emendou Casagrande.
O governador também afirmou que a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional serão “excepcionalizados” na reforma, mas cobrou definições mais concretas. “Não sabemos qual vai ser o mecanismo porque você vai ter que ter alguma compensação financeira nas empresas, uma vez que a cobrança vai ser no destino.”
Além dos governadores e de Pacheco, também participaram da reunião o secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o coordenador do GT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Aguinaldo e outros membros do grupo de trabalho. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era esperado, mas não compareceu ao encontro.
