29/07/2024 - 17:29
Brasília, 29/07 – O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural aprovou nesta segunda-feira a distribuição de R$ 210,891 milhões de recursos adicionais para a subvenção do prêmio ao seguro rural no Rio Grande do Sul. A regulamentação da distribuição dos valores orçados para o seguro rural no exercício de 2024 consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União.
Os R$ 211 milhões adicionais já haviam sido anunciados pelo governo e serão direcionados exclusivamente para subvenção de apólices no Rio Grande do Sul, em virtude da calamidade climática no Estado após as enchentes de maio. Os recursos são crédito extraordinário, voltados para a contratação de seguro rural pelos produtores gaúchos neste segundo semestre.
O colegiado estabeleceu ainda que o porcentual de subvenção ao prêmio para a cultura da soja será de 30% nos municípios em estado de emergência e 40% nos municípios em estado de calamidade no Rio Grande do Sul, com vigência até 31 de dezembro, ante os atuais 20%. Para as demais atividades, o porcentual de subvenção ao prêmio será de 50% nos municípios em estado de emergência e 60% nos municípios gaúchos em estado de calamidade para apólices contratadas até o fim deste ano, ante os atuais 40%. Nos demais Estados permanecem os porcentuais de subvenção inicialmente regulamentados, de 20% para soja e 40% para demais culturas e de 30% para a soja e 45% para as demais atividades nas regiões Norte e Nordeste.
Com o incremento na subvenção ao Rio Grande do Sul, o orçamento do Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) alcançou neste ano a previsão de R$ 1,158 bilhão a serem liberados. A dotação inicial prevista na lei orçamentária deste ano era de R$ 1,060 bilhão, que foi remanejada para R$ 947,5 milhões ao longo do ano. Do montante total, R$ 335,874 milhões já estão empenhados e R$ 331,126 milhões liquidados, segundo o painel do orçamento federal do Ministério do Planejamento.
A resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural prevê a distribuição de R$ 284 milhões para seguro de lavouras de grãos de inverno, R$ 525 milhões para lavouras de grãos de verão, R$ 53 milhões para frutas, R$ 15 milhões para seguro pecuário, R$ 2 milhões para cultivos florestais e R$ 68,572 milhões para outras culturas, além dos R$ 211 milhões para lavouras do Rio Grande do Sul.
Em nota, o Ministério da Agricultura informou que os R$ 211 milhões que serão aplicados exclusivamente no Rio Grande do Sul vão subvencionar a contratação de aproximadamente 31 mil apólices para cerca de 22 mil produtores, em uma área segurada de 1 milhão de hectares e com valor total segurado de R$ 9,5 bilhões. “O governo federal está atento aos problemas enfrentados pelos produtores que estão nas regiões atingidas por essa catástrofe climática e continuará buscando soluções para superar os desafios”, disse o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, na nota.
De acordo com a pasta, a contratação do seguro rural deve ser feita pelo produtor rural em corretora ou instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar o PSR.
