28/02/2025 - 11:21
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revogou na quinta-feira, 27, o artigo que obrigava que os ovos vendidos a granel no Brasil fossem carimbados com a data de validade na casca.
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Segundo o Mapa, a alteração da portaria tem o objetivo de “aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação”. Na semana passada, a pasta argumentou que a portaria representava “avanço e segurança para o setor produtivo“.
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A obrigatoriedade do carimbo tinha o intuito de possibilitar ao governo rastrear os ovos vendidos a granel para fins sanitários, em caso de problemas com o produto.
Antes de revogar, governo já havia flexibilizado
Em fevereiro, o Ministério da Agricultura já havia flexibilizado as regras que começariam a valer a partir de março deste ano. Até então, granjas pequenas e médias não tinham mais a obrigatoriedade de aderir as novas regras.
“Vimos que a gravação a laser poderia dificultar a operação para pequenas granjas, que são importantes na produção e no abastecimento brasileiro. Para que elas não tenham dificuldade de se adequar ao novo regramento, o que poderia trazer, talvez, até a diminuição de oferta no mercado, vamos alterar a portaria em vigor”, disse Carlos Fávaro, ministro da Agricultura em fevereiro.
Como ia funcionar?
A partir de março deste ano, os ovos precisariam conter informações detalhadas na casca, registradas por um carimbo, como especificações de data de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor.
Até então, a obrigatoriedade era que essas informações constassem apenas na embalagem.
