11/05/2020 - 11:28
As transferências federais e a renúncia às dívidas até o fim do ano, aprovadas no projeto de auxílio a Estados e municípios diante do impacto da crise desencadeada pelo coronavírus, mitigarão a pressão fiscal nesses entes federativos, afirma a Moodys, em relatório. A agência de classificação de risco destaca, contudo, que, com a redução na arrecadação, os balanços e a posição fiscal dos Estados e municípios devem ficar pressionados, adiando sua consolidação fiscal.
“As medidas devem aliviar Estados e municípios, cuja arrecadação de impostos provavelmente diminuirá nos próximos quatro meses, devido ao fechamento temporário de negócios relacionados ao coronavírus e ao distanciamento social”, diz, acrescentando que a severidade das perdas vai depender do tempo que vai demorar para a economia voltar à “normalidade”. A Moodys espera contração de 5,2% da economia brasileira este ano, seguida por uma alta de 3,3% em 2021.
O projeto aprovado no Congresso espera direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os Estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os Estados e R$ 20 bilhões para os municípios).
Pelas regras, a agência nota que, Estados como São Paulo (Ba3 estável), que têm elevada receita própria terão uma parcela relativamente menor de compensação por causa da queda da arrecadação tributária. “Por exemplo, para o Estado de São Paulo, é esperada a transferência de R$ 7,7 bilhões, o que cobriria 4,2% da redução no recolhimento de impostos, enquanto, para o Estado do Maranhão (Ba3 estável), o repasse deve cobrir 16%.”
Quanto à renúncia à dívida com o Tesouro Nacional, a Moodys também avalia que fornece “alívio orçamentário” em meio a gastos crescentes com a pandemia e a diminuição de receitas, mas adverte que, a partir de 2022, quando os saldos não pagos serão incorporados ao saldo devedor, irá aumentar a carga de dívida já elevada de Estados. “Para os Estados com desequilíbrios fiscais materiais como Minas Gerais (B2 estável), que já não está pagando o serviço da dívida ao Tesouro Nacional, o adiamento do serviço da dívida não oferece alívio”, alerta.
