04/08/2020 - 14:46
Sem fazer menções diretas sobre quando a reforma administrativa poderá ser aprovada, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), integrante da frente parlamentar que discute o tema, afirmou que, como é composta de várias projetos, há algumas partes dessas mudanças já bem adiantadas, inclusive em tramitação no Congresso. O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), também integrante da frente, acrescentou que há uma discussão sobre a modernização do concurso público na Câmara e um projeto sobre avaliação de desempenho de servidores no Senado. Os dois participaram no começo da tarde desta terça-feira, 4, de live do BTG Pactual para discutir o assunto.
Questionada sobre se houve erro de estratégia do governo em enviar ao Congresso a reforma tributária antes da administrativa, Kátia Abreu concordou com a avaliação, pois, segundo ela, a administrativa vai modular as necessidades e objetivos do Estado, o que influencia o gerenciamento da arrecadação, como o montante e o foco de desonerações, por exemplo. “Só a redução de despesas tributárias e desonerações em 20% dá R$ 70 bilhões por ano”, disse.
A senadora afirmou que, na conjuntura atual, não se pode “ter a moleza” de discutir uma reforma por vez. “Vamos mostrar que não queremos recesso em janeiro e vamos dar de presente essas duas reformas para o Brasil. Até julho do ano que vem, poderemos ir para eleição de 2022 com um Brasil novo”, disse Kátia, que citou outros projetos de regulamentação, como o do sistema ferroviário e da cabotagem e navegação de interiores.
Ela ponderou também que, depois da metade do ano que vem, o cenário político já deve se voltar para as eleições presidenciais. A senadora acrescentou ainda que, além das reformas e regulamentações, é necessário manter o teto de gastos.
Segundo a senadora, o principal foco da reforma não é fiscalista, mas de eficiência do serviço público por meio da modernização das regras. Ainda assim, ela reconheceu que o gasto com pessoal no Brasil é grande e crescente, de 13,2% do PIB, contra 9% no México e 10% na média dos países avançados. “Temos de interromper isso. Mas há um problema no Brasil que é que o Estado gasta muito com a folha, mas as pessoas, como professores e policiais, ganham mal. Há muita desigualdade, há um abismo de salários entre uma maioria dos servidores que ganha pouco e uma minoria que ganha muito.”
Servidores
Kátia Abreu e o Tiago Mitraud ressaltaram que a intenção da reforma não é demonizar ninguém, mas modernizar as regras. “Os servidores vão perceber ao longo da reforma que não há intenção de caça às bruxas”, disse Kátia Abreu, ressaltando que é uma minoria dos servidores que não cumpre suas funções adequadamente e que primeiro é necessário responsabilizar a classe política que não fez as reformas necessárias. “Queremos valorizar e reconhecer os bons servidores, assim como no setor privado. Também queremos empoderar os servidores, que têm de ser independentes para ter coragem de vetar decisões políticas equivocadas. Nós dependemos do servidor para proteger o Estado contra a corrupção e para cumprir a legalidade.”
Mitraud afirmou que as associações dos servidores estão sendo ouvidas para que sejam entendidas as suas necessidades. “É claro que alguns pleitos aqui e ali são puramente corporativistas e de manutenção de mecanismos que não fazem mais sentido, mas há pleitos que são legítimos”. Ele deu exemplo da avaliação de desempenho, que é necessária a criação de uma regra que impeça a ingerência de um só indivíduo, garantindo a impessoalidade na avaliação.
Kátia Abreu comentou que um dos problemas de algumas carreiras públicas é o encurtamento, com a chegada ao topo em poucos anos, o que também traz a necessidade de concursos públicos frequentes. Além disso, muitos órgãos estão inchados, com mais servidores do que o necessário. Por isso, diz ela, a reforma deve incluir a mobilidade dos funcionários públicos entre diferentes funções.
