29/10/2020 - 13:44
O subprocurador geral Lucas Rocha Furtado enviou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 28, pedindo que a corte apure se o presidente Jair Bolsonaro usou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para atender seus interesses particulares e de sua família e para “causar embaraços e dificultar” investigação da Receita Federal que implica seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro Republicanos-RJ).
Segundo Furtado, há “possibilidade de o Presidente da República ter incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seu cargo para interferir politicamente na Abin e no GSI, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU, no intuito de apurar eventual prejuízo ao erário”.
O documento tem como base um editorial do Estadão que trata de uma reunião, no dia 25 de agosto, da qual o presidente participou com advogados do filho, o senador Flávio Bolsonaro para debater supostas “irregularidades das informações constantes de Relatórios de Investigação Fiscal” produzidos por órgãos federais sobre o parlamentar. Também foram ao encontro o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Na avaliação de Furtado, é “difícil crer”, que as autoridades que participaram da reunião em questão possam estar encarregadas de receber as denúncias alegadas pela defesa de Flávio.
Investigação
O senador é investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) por suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As apurações miram a pratica de “rachadinha” – desvios de salários dos assessores da Alerj que, segundo a Promotoria, ocorriam “de forma reiterada e estruturada” – e tiveram início após o Estadão revelar relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) no qual Queiroz foi citado por movimentar R$ 1,2 milhão em sua conta de maneira “atípica”.
Nessa linha, Furtado aponta que é “razoável supor que o verdadeiro motivo da reunião não possa ser revelado, o que dá margem a especulações sobre o assunto”. “Ora, considerando as inúmeras denúncias divulgadas pela mídia, e que já são objeto de processo no âmbito do Supremo Tribunal Federal, de que o chefe do poder Executivo, com vistas a dificultar ou impedir a apuração das irregularidades atribuídas a seu filho, valeu-se do cargo para interferir na atuação da Polícia Federal, ganha verossimilhança a alegação de que estaria agora fazendo o mesmo no que diz respeito à Abin e ao GSI. E ainda mais se consideradas as declarações do próprio Presidente da República na reunião ministerial cuja gravação se tornou pública, no sentido de que “não deixaria seus parentes e amigos serem prejudicados””, registrou.
A indicação de Furtado faz referência ao objeto de inquérito que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal: a investigação sobre suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. A apuração foi aberta após a demissão do ex-ministro Sérgio Moro.
Furtado também ressalta que o caso denotaria ainda “inadequado uso do cargo público visando interferência na atuação de órgãos oficiais, motivado supostamente por interesses político-pessoais” e dessa maneira pode caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a segurança interna do país e a probidade na Administração Pública.
