01/11/2009 - 0:00
Nos últimos meses o ministro Marco Aurélio de Mello, expresidente do Supremo Tribunal Federal, tem sido a voz em favor da agropecuária no Judiciário brasileiro. Contrário à demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ele foi voto vencido. Quanto ao Código Florestal ele diz que a lei não pode punir situações consolidadas. Confira essa entrevista exclusiva concedida à DINHEIRO RURAL.
DINHEIRO RURAL – No caso Raposa Serra do Sol, o sr. foi voto vencido. Seu entendimento continua o mesmo?
Marco Aurélio de Mello – O convencimento é total e hoje ele está até mais robusto, devido aos desdobramentos do caso. Qual foi a minha preocupação primeira: integração territorial e racial no Brasil. Nós temos um país continental. E um país continental em que há liberdade de ação. E acabou se delimitando uma área ocupada por índios, descendentes de índios aculturados, em que brancos não podem ingressar. E, ainda por cima, pegando fronteiras mortas, o que é algo que nos preocupa. A premissa de meu voto foi única, de um tratamento igualitário.
RURAL – O sr. chegou a fundamentar o seu voto levando em consideração até mesmo a composição das prefeituras daquelas cidades.
Marco Aurélio – São detalhes interessantíssimos. Fiz um levantamento sobre a área e constatei que numa das câmaras legislativas daquelas cidades, das nove cadeiras para vereador, sete eram ocupadas por índios. Então não se pode, nesse caso, cogitar a hipótese de se preservar uma cultura indígena propriamente dita. São índios completamente civilizados. Mas o Supremo decidiu, é certo que com algumas cautelas, como no voto do ministro (Carlos Alberto Menezes) Direito, e aguardemos para que a minha visão não seja realista quanto ao futuro.
RURAL – Não corremos o risco de formarmos brasileiros mais “brasileiros” do que outros?
Marco Aurélio – Pois é. Eles (índios) não estão proibidos de atravessar a área demarcada e participar da vida do resto dos brasileiros em geral. Mas os brasileiros em geral estão proibidos de participar da vida desses grupos. Isso é ruim. Ruim em termos de controle, em termos da percepção que temos do que está acontecendo lá dentro e do desenvolvimento integrado do Brasil, que é o objetivo maior.
RURAL – Como o sr. analisa o caso de outras minorias, como os quilombolas, por exemplo, que podiam se autodeclarar herdeiros de uma terra?
Marco Aurélio – A nossa visão não pode ser romântica, em termos de resgate de uma dívida. Porque se compreendermos dessa forma, teremos que entregar o Rio de Janeiro aos tamoios e o Brasil inteiro aos índios que aqui habitavam com exclusividade. Tive um processo em que se pretendia uma área em Guarulhos. Julguei atentando que não havia base na Constituição Federal para que se chegasse ao reconhecimento dessa área. Agora, se parássemos para perceber, havendo o problema das reservas legais, que visam a preservação do meio ambiente, a preservação de áreas permanente e mais todas essas reservas, não teríamos nem como acomodar, por assim dizer, o Brasil dentro do Brasil. É uma situação surrealista, algo que não se pode admitir.
RURAL – O MST pode agir acima da lei?
Marco Aurélio – De forma nenhuma. O Estado existe para nos proporcionar, a todos, segurança. Nós temos a tipificação penal para cada circunstância e fazer justiça com as próprias mãos, ainda que legítimo o interesse, não é justificável. Precisamos coibir esses movimentos quando eles se mostrarem transgressores das normas legais.
RURAL – Mas o que temos visto, até mesmo no Judiciário, é uma certa leniência com esses grupos…
Marco Aurélio – O grande problema não seria uma leniência, o que aparece é justamente a questão social. Em direito, às vezes o meio justifica o fim. Mas você não pode potencializar o objetivo a ser alcançado e simplesmente deixar em segundo plano a legislação em regência. Por isso é que temos de estar atentos. Toda vez que você flexibiliza, a tendência é que no passo seguinte haja uma agressão maior.
RURAL – O que o sr. achou do episódio do MST na fazenda da Cutrale?
Marco Aurélio – Fiquei assustado com essa violência. E assustado até com uma certa demora em coibir essa violência. É preciso que o Estado fique atento para aplacar esse tipo de problema, seja numa fazenda, seja nos morros do Rio de Janeiro. Essas situações são muito preocupantes, porque, quando o Estado não ocupa essas áreas, a bandidagem o faz.
RURAL – Reclama-se muito da confusa legislação fundiária no Brasil. Há como harmonizar essa questão?
Marco Aurélio – De início, já posso afirmar que a supremacia está na legislação federal. Se existe uma legislação estadual ou municipal que não enxerga a legislação federal, ela é inconstitucional e não pode ser aplicada. Agora, a União – Estados e municípios – deve atuar visando a harmonia normativa. É claro que haverá sempre dúvidas porque a lei é morta. Quem vivifica a lei é o intérprete e o ato de interpretar é, acima de tudo, um ato de vontade que pode acontecer de formas diferentes.
RURAL – Por exemplo: o investidor estrangeiro às vezes é tratado com ressalvas por parte da sociedade e até do Estado no caso da agropecuária…
Marco Aurélio – O tratamento deve ser igualitário. As garantias constitucionais protegem o nacional e também o estrangeiro. Reclama-se muito da insegurança jurídica que é nefasta, principalmente quando se fala em investimentos. Por isso nós temos que ter um apego maior pela legislação, pelo arcabouço legislativo. E cumpre ao Judiciário, que é a última trincheira do cidadão, atuar. E a atuação do Judiciário é uma atuação vinculada. Nós atuamos a partir do que é aprovado pela Casa Legislativa e tendo presente, acima de tudo, a Constituição Federal
RURAL – E o nosso legislador, na sua opinião, está preparado para aprovar as melhores leis de interesse do País?
Marco Aurélio – O aperfeiçoamento é constante. Mas no Brasil nós não precisamos de mais leis. Já temos aí um entulho normativo. O que nós precisamos é de homens que observem as regras que estão aí. Principalmente homens públicos. Sempre digo que se paga um preço baixo pelo Estado de Direito, de respeito às regras. As regras existem para nos proteger, para nos dar segurança e para que saibamos minimamente o que pode ou não ocorrer numa relação jurídica.
RURAL – Mas, se fôssemos aplicar a lei como ela determina, não poderíamos, por força do Código Florestal, ter café no sul de Minas Gerais ou macieiras de Santa Catarina. Basta aplicar a lei e pronto?
Marco Aurélio – Nós precisamos conciliar a preservação do meio ambiente, que é fundamental, com o progresso e o desenvolvimento. A lei é editada para reger o futuro, não para alcançar o passado. Precisamos distinguir a terra bruta da terra explorada. Quando se fala em terra explorada, temos de nos pautar sobre a legislação da época. Nós não podemos viver, se quisermos o progresso e o desenvolvimento, com sobressaltos e solavancos. A evolução, o aperfeiçoamento, são necessários, mas a primeira condição da segurança jurídica é essa de se respeitar as situações consolidadas. Não se pode pensar numa lei que alcance o passado.
RURAL – O legislador brasileiro, principalmente nas questões agrárias, sofre pressões de vários setores da sociedade, até mesmo de organismos internacionais. Isso é legítimo na opinião do sr.?
Marco Aurélio – As pressões existem. Vejamos o caso da Raposa Serra do Sol. Há uma resolução da ONU que cogita a auto-determinação dos povos indígenas. O que é a autodeterminação? É a separação, a soberania. Seria um passo para uma emancipação e independência desses povos em relação ao Brasil, um país que se manteve íntegro e em paz em todos esses séculos. Isso preocupa. Não podemos simplesmente sucumbir às pressões internacionais. Nós temos o nosso direito, que tem de ser observado.
RURAL – Como sr. observa as questões trabalhistas no agronegócio?
Marco Aurélio – A percepção é que devemos encarar como protecionista a lei. As normas trabalhistas são imperativas e visam assegurar o mínimo para o trabalhador, o que deve ser observado. Ao lado dessas normas, que preveem os direitos propriamente ditos, nós temos um segundo ônus que diz respeito à própria receita do Estado, logo as folhas são dobradas. Acredito que devemos buscar uma postura de equilíbrio, mas isso depende da postura do Legislativo.
RURAL – Mas não há uma generalização negativa demais sobre o setor?
Marco Aurélio – Sim, e isso preocupa. O trabalho escravo, por exemplo, deve ser absolutamente combatido. Mas o que se define como trabalho escravo? É a impossibilidade da manifestação de vontade por parte do prestador de serviço, em que o trabalhador fica aprisionado numa área territorial sem poder sair.
RURAL – Então há confusão…
Marco Aurélio – Confunde-se muito o trabalho escravo com a transgressão da norma legal. A transgressão às normas trabalhistas não configura trabalho escravo. Agora, cabe distinguir as situações. Cada processo é um processo e não podemos potencializar a situação. O Judiciário deve atuar como protetor do insuficiente, que pode ser o trabalhador, e atuar com a devida equidistância. Por 12 anos eu trabalhei como juiz do trabalho em uma época em que o Judiciário era também composto por leigos (juízes classistas, indicados por empregados e empregadores). E alguns se esqueciam que protecionista era tão somente a lei.
RURAL – A CNA, por intermédio da senadora Kátia Abreu, pediu no STF a intervenção federal no Estado do Pará devido ao não cumprimento de ordens de reintegração de posse. O que o sr. acha dessa situação?
Marco Aurélio – A intervenção é sempre uma medida extrema, é a exceção e não a regra. Temos de analisar com cautela o que está acontecendo e garantir que a norma legal seja cumprida. Contudo, temos de frisar que a intervenção seria, realmente, a exceção à regra.
