06/02/2021 - 15:00
As duas decisões liminares publicadas na noite desta sexta-feira, 5, que impedem a Ford de demitir seus funcionários nas fábricas de Camaçari (BA) e Taubaté (SP) foram comemoradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Autor das duas ações, o órgão espera que a partir de agora a multinacional “sente à mesa” para negociar de fato uma reparação aos danos causados pela sua saída do País.
“O que buscamos é a negociação. O que a Ford fez até agora não foi negociar. Uma negociação não pode começar com a demissão de todo mundo”, afirmou ao Estadão/Broadcast o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro. “Não se trata apenas da questão trabalhista daquele grupo de funcionários, mas do dano a toda uma cadeia produtiva e à sociedade. São questões maiores como a preservação da empregabilidade, a utilização de um volume expressivo de recursos públicos e um dano social de grande envergadura”, completou.
No dia 11 de janeiro, a montadora americana anunciou o fechamento das fábricas em Camaçari (BA), onde produz os modelos EcoSport e Ka; Taubaté (SP), que produz motores; e Horizonte (CE), onde são montados os jipes da marca Troller. Segundo a Ford, o encerramento da produção nas três cidades afetará cerca de 5 mil funcionários, mas o MPT estima que mais de 122 mil pessoas podem perder o emprego, considerando a cadeia de fornecedores de peças e serviços à companhia.
“Todo mundo foi pego de surpresa, não houve nenhum tipo de aviso da Ford a ninguém. A empresa precisa entender que tem responsabilidade sobre todo o entorno. Camaçari e Taubaté giram em torno da fábrica, há toda uma cadeia de fornecedores. E o Estado brasileiro investiu muito para que essa cadeia existisse, com incentivos tributários – federais, estaduais e municipais – além de empréstimos do BNDES”, afirmou Balazeiro.
Desde o anúncio da Ford no mês passado, o MPT formou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do fechamento das fábricas nos três Estados. Apesar de uma reunião com executivos da empresa no dia 14 de janeiro, o órgão reclama que a Ford não tem sido transparente sobre o encerramento das atividades no Brasil.
“A empresa precisa criar um plano de desmobilização. Falta transparência. Demos dez dias para que apresentassem esse plano e a Ford pediu mais 30 dias. Enquanto isso, demitiriam os funcionários e chegaram a anunciar o encerramento total das atividades em 18 de fevereiro. Deixamos a porta aberta para a Ford e até hoje não recebemos um documento básico. É impossível começar uma negociação coletiva com essa assimetria de informação”, acrescentou o procurador-geral do Trabalho.
Segundo ele, as liminares tratam apenas das fábricas de Camaçari e Taubaté porque a Ford ainda não divulgou uma data para o encerramento das atividades em Horizonte. “Ninguém quer forçar uma empresa a ficar no País, mas a companhia precisa entender que o impacto de sua saída é muito maior. Na França, a Ford pagou 20 milhões de euros como indenização trabalhista ao desmobilizar uma fábrica com 800 funcionários”, citou.
O procurador reclamou ainda do que chamou de “assédio negocial” da empresa, que estaria buscando individualmente os funcionários para oferecer o pagamento de indenizações trabalhistas – por fora da negociação coletiva com os sindicatos. “No meio desta pandemia, é como oferecer um bote para quem está se afogando no meio do mar. Mas o MPT quer mostrar que o papel da Ford vai além de simplesmente pagar as verbas rescisórias aos próprios funcionários. O Estado brasileiro se sentiu violentado”, concluiu Balazeiro.
