06/03/2021 - 13:30
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio pode enfrentar mais dificuldades na Câmara do que no Senado. Aprovado nesta semana em dois dias pelos senadores, o texto já sofre resistência por parte de deputados até mesmo da base do governo.
Eles defendem o enxugamento das medidas de ajuste fiscal, colocadas pela equipe econômica como contrapartida à nova rodada do auxílio. Já os partidos da oposição trabalham pelo fatiamento da PEC para que apenas a autorização da retomada do benefício seja aprovada.
Os partidos devem passar o fim de semana discutindo a proposta e pretendem se posicionar apenas na véspera da votação, marcada para terça-feira.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) para relatar a proposta na Casa. Ontem, Freitas disse que vai entregar seu relatório até segunda-feira e que os deputados discutirão os detalhes do texto, mas que vão manter o que for prioridade. “Qualquer alteração na PEC emergencial faz o Brasil atrasar”, afirmou, depois de se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A ideia de Lira é iniciar a discussão do texto em plenário na terça-feira e concluir a votação em dois turnos até quarta-feira. Impasses e falta de acordo em trechos no relatório, no entanto, podem atrasar esse cronograma. Líderes da base do governo defendem manter o texto como foi aprovado pelos senadores para acelerar sua promulgação. Uma mudança significativa obrigaria o retorno da proposta ao Senado para nova votação, o que atrasaria sua conclusão e o próprio pagamento do benefício.
“O importante é manter o texto que veio do Senado, para ir logo a sanção”, disse o líder do PP, Cacá Leão (BA). “Temos de aprovar logo a PEC para garantir o auxílio ainda em março”, disse o líder do PTB, Nivaldo Albuquerque (AL). Ele deve reunir a bancada do partido para ter uma posição definitiva sobre a proposta, mas acredita que é possível aprovar o texto até quarta-feira.
Embora defenda celeridade na análise da proposta, Albuquerque admite que o texto pode ser enxugado. Diferentemente de alterações, eventuais supressões de parte do texto não necessariamente obrigariam a PEC a voltar ao Senado.
Já a oposição defende uma desvinculação das regras fiscais da PEC da concessão do auxílio emergencial. O líder do Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), disse que ainda vai conversar com o senador Alessandro Vieira (SE) sobre os detalhes do texto. “Óbvio que a separação seria o ideal”, afirmou. “Queremos ter uma posição sobre isso até segunda-feira. Precisamos entender as justificativas do extra-teto (de gastos) para termos uma posição.”
“Nós queremos desvincular. O Brasil precisa de emergência social, não de emergência fiscal”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (PT-RS). “Emergência fiscal vai destruir qualquer chance de serviço público, vai impor cortes para educação e saúde, vai forçar um reajuste fiscal nos Estados e municípios”, disse.
Lei Kandir
Vice-presidente da comissão mista da reforma tributária, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defende uma discussão mais ampla da PEC na Câmara, com a preservação da Lei Kandir nos moldes atuais. O texto aprovado pelos senadores revoga o dispositivo da lei que gerou compensações bilionárias aos governos regionais pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre exportações. “Essa PEC tem de ser melhor discutida na Câmara. No Senado, fizeram a toque de caixa.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
