11/03/2021 - 11:29
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou “apoio irrestrito” à decisão da Ordem dos Advogados do Brasil de apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação sobre as responsabilidades, administrativa e criminal, do presente Jair Bolsonaro, do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e demais autoridades sobre “ações e omissões” no combate à pandemia da covid-19.
“O despreparo e o descontrole das autoridades e agentes públicos responsáveis em combater a pandemia, ademais das condutas inapropriadas que levam ao agravamento da crise na saúde e na economia do País, resultam em evidente menosprezo à vida da população brasileira”, afirma a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, no ofício encaminhado ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, após a sessão realizada nesta quarta, 10.
O IAB também manifestou apoio a outras medidas da ordem, como a ação que a OAB vai impetrar no STF para obrigar o governo federal a comprar vacinas contra a doença causada pelo novo coronavírus. “Com 11 milhões de pessoas infectadas e 270 mil mortos em decorrência da doença, é preciso dar um basta a tamanho desgoverno”, diz Rita Cortez.
No ofício, a presidente do IAB também disse a Santa Cruz que a entidade se posicionou favoravelmente outras medidas ainda não aprovadas pelo Conselho da OAB. Uma delas é referente à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional, para apuração das responsabilidades. A votação de tal medida pela OAB foi interrompida antes da sua conclusão e será retomada no dia 17 de abril, indicou o IAB.
“O IAB entende ser importante, considerado o seu papel institucional de defesa da Constituição Federal e da cidadania, o enfrentamento pelo Conselho Federal da OAB da discussão sobre o impedimento e afastamento do Presidente da República. Havendo parecer jurídico sobre os fundamentos para o impeachment aprovado pela Sessão Plenária do IAB realizada em 10 de junho de 2020, à guisa de colaboração estamos enviando cópia do mesmo”.
