04/10/2017 - 18:48
Brasília, 04 – O Palácio do Planalto negou que tenha se comprometido com a bancada ruralista a editar uma medida provisória, já na próxima semana, para liberar o arrendamento de terras indígenas para o agronegócio. “Não é verdade que o governo esteja preparando a publicação de uma Medida Provisória que liberará o arrendamento de terras indígenas. O presidente Michel Temer não prometeu nada a respeito, apenas tomou conhecimento do assunto durante audiência com parlamentares nesta terça-feira”, declarou a Secretaria de Comunicação da Presidência, por meio de nota.
A informação desmente o que disse ao jornal “o Estado de S. Paulo” o deputado ruralista Luis Carlos Heinze (PP/RS), que participou do encontro com Temer no Palácio. À reportagem, Heinze afirmou que “o presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana”.
“Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do País. O que queremos é regulamentá-la”, disse Heinze, na tarde desta quarta-feira, 4. Uma fonte da Funai ouvida pela reportagem confirmou que a proposta foi, de fato, tratada durante o encontro.
Heinze afirmou que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, também participou do encontro. Procurado, o MJ informou, por meio de nota, que “o posicionamento do MJSP será dado formal e aprioristicamente à Casa Civil, no caso de haver uma decisão do governo a este respeito”.
A proposta de arrendar terras indígenas para o agronegócio foi duramente criticada por diversas organizações socioambientais. Segundo Brent Milikan, diretor do Programa da Amazônia da organização International Rivers, “além de inconstitucional, a Medida Provisória, com efeitos imediatos, teria que ser objeto de um processo de consulta prévia junto ao movimento indígena brasileiro”, conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e a Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas.
“Essa proposta vai na contramão das tendências globais de exigir responsabilidade socioambiental de cadeias produtivas, o que poderá trazer novas barreiras comerciais, além de causar grandes prejuízos à imagem do agronegócio brasileiro.”
