05/05/2021 - 22:24
A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 5, a medida provisória (1.014/20) que reorganiza a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal. A matéria é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou decisões distritais sobre o assunto por entender serem, na verdade, da União. O texto segue agora para apreciação do Senado.
Pelo texto, compete ao governador do Distrito Federal a gestão dos cargos, enquanto que a responsabilidade por definir as linhas gerais de organização e administração é do governo federal. Segundo mudança feita pelo relator, o deputado Luiz Miranda (DEM-DF), os policiais civis do Distrito Federal, e seus dependentes, passam a ter direito a convênio de saúde. A adesão ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF (Inas) foi anunciada na última semana pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e deve atender 40 mil policiais e dependentes.
“Gostaria que fosse mais, mas infelizmente não conseguimos ter a apreciação do nosso relatório pelo governo em tempo e na dúvida o governo optou por rejeitar todas as inovações apresentadas com exceção da saúde, que foi esforço feito pelo líder do Governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR). Não posso deixar de agradecê-lo”, discursou Miranda no Plenário.
