14/05/2021 - 11:27
A distribuidora Ipiranga disse que recorrerá da condenação de R$ 8 milhões aplicada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a empresa na quinta-feira. A assessoria de imprensa da Ipiranga esclareceu que a condenação não se deu por cartel, mas sim por “influência à conduta comercial uniforme”. De acordo com a lei de defesa da concorrência, esse tipo de conduta caracteriza uma infração à ordem econômica.
“Fomos informados da decisão do CADE, em votação apertada (4 a 3), referente a processo administrativo iniciado em 2013 relativo a condutas alegadamente ocorridas no município de Joinville, em que a Ipiranga foi considerada responsável por supostas condutas anticoncorrenciais (que em nada se assemelham ao conceito de formação de cartel). Estamos confiantes de que essa situação será esclarecida nas próximas etapas do processo, nos levando a uma decisão favorável”, afirmou a distribuidora.
Na quarta-feira, 12, as distribuidoras Ipiranga e Rejaile foram condenadas por conduta anticoncorrencial no mercado de distribuição e revenda de combustíveis em Santa Catarina.
No mesmo processo, foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas da cidade de Joinville (SC).
No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile R$ 2,362 milhões.
