11/08/2021 - 17:05
A Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) avalia que a Medida Provisória que libera a venda direta dos produtores de etanol para os postos e a flexibilidade da bandeira (marca) beneficiará o consumidor final com preços mais baixos. “Esta medida é um grande passo para garantir a livre iniciativa, a livre concorrência e a queda nos preços, mas juntamente com a bomba não exclusiva deve haver uma regulamentação dos contratos de exclusividade”, disse, em nota, o diretor executivo da AbriLivre, Rodrigo Zingales.
Nesta quarta-feira, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a MP que trata sobre a venda direta e a tutela regulatória da fidelidade à bandeira.
Estas medidas permitem que postos possam adquirir etanol hidratado diretamente das usinas produtoras, assim como os postos com marca comercial de distribuidoras possam vender combustíveis de outros fornecedores.
Os dois temas foram alvo de consultas públicas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A questão da flexibilidade da fidelidade à bandeira foi duramente criticada na época por vários setores, já que pode confundir os consumidores que entram no posto de uma bandeira e recebem combustível de outra marca.
“Não há justificativas para a distribuidora bandeirada vender combustíveis a postos bandeira branca por preços mais baixos do que aqueles cobrados dos postos ligados à sua rede. Não é admissível a perpetuidade dos contratos de exclusividade a partir de prazos superiores a 5 anos”, destacou Zingales.
