11/10/2021 - 12:57
Mais de cem entidades ambientalistas divulgaram nesta segunda-feira, 11, uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/21, que altera a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O manifesto critica a criação de assentos que visam ampliar a influência do Congresso sobre o “Conselhão”, responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público.
“A PEC representa uma abertura inaceitável para a inserção dos interesses políticos e econômicos na cúpula decisória do MP, interferindo na independência funcional da instituição”, afirma em nota o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. “A sociedade brasileira perderia seu maior protagonista na defesa constitucional do meio ambiente.”
Para o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e segundo vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Paulo Penteado Teixeira Jr, a proposta cria mecanismos de controle sobre a independência funcional e o mérito dos atos dos membros do MP. “Fulmina o modelo concebido pela Constituição Federal de 1988”, diz.
Na última quinta-feira, 7, a Câmara dos Deputados adiou a votação da PEC por falta de quórum. Além das entidades ambientalistas, um grupo de 38 subprocuradores-gerais da República lançou manifesto contra a proposta. Nesta semana, promotores e procuradores articulam atos de repúdio à PEC em 18 capitais, entre os dias 13 e 15.
