26/10/2021 - 21:40
Sem acordo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deve ser pautada amanhã, 27, os deputados dedicaram o dia à análise de projetos menos polêmicos.
O principal deles é o que permite aos entes federados repactuarem termos de compromisso relativos a obras paralisadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O texto foi aprovado por 303 a 63 e segue agora para o Senado.
Escolas que tiveram obras paradas entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2020 poderão ser contempladas. A repactuação deverá ocorrer em até dois anos a partir da publicação da lei, apenas uma vez, e Estado ou município deverá publicar edital de licitação para concluir a obra ou contratar os serviços de engenharia em até 180 dias.
A Câmara aprovou ainda o projeto de lei que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira. O texto foi aprovado por 375 a 21 e segue para o Senado.
Os deputados aprovaram também um projeto que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira de maio de cada ano. A matéria segue para o Senado.
Os parlamentares aprovaram ainda acordos internacionais do Brasil com Etiópia e Suriname, na área de investimentos, El Salvador, na área de defesa, Suíça, sobre transferência de pessoas condenadas, e Estados Unidos, sobre regras comerciais e de transparência. Todos os cinco projetos de decreto legislativo seguem para análise do Senado.
