30/11/2021 - 18:52
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou com a possibilidade de votar a PEC dos Precatórios ainda nesta terça-feira, 30, no plenário. Nos bastidores, o governo diz ter os 49 votos necessários para aprovar a proposta, mas quer garantir uma margem maior para iniciar a votação.
Em entrevista coletiva no Senado, Pacheco afirmou que a sugestão para vincular todo o espaço fiscal da PEC ao Auxílio Brasil e outras despesas obrigatórias foi bem-vinda e facilita o ambiente para aprovação. “Pode ser até muito interessante para garantir o bom emprego dos recursos relativos ao orçamento público”, disse o senador.
Esse carimbo, no entanto, não é suficiente para evitar uma “farra fiscal” em 2022, conforme especialistas. Isso porque o espaço para novas despesas dependerá do que for definido no Orçamento pelos congressistas, independentemente da vinculação. Há temor de uso da folga para turbinar as emendas do orçamento secreto. Na coletiva de imprensa, Pacheco negou essa relação.
“O importante é dar solução à questão dos precatórios, ter o espaço fiscal e ao mesmo tempo, diante disso tudo, ter essa responsabilidade fiscal, que é o respeito ao teto de gastos públicos”, afirmou o presidente do Senado.
Ele avalia votar a PEC em dois turnos ainda hoje, mas ressaltou que a conclusão dependerá de uma negociação entre o relator e senadores. Também citou a possibilidade de promulgar uma parte da medida de forma fatiada. Uma aprovação rápida das alterações na Câmara, no entanto, pode viabilizar uma promulgação única.
