12/12/2021 - 17:03
O governo federal conseguiu se proteger de parte do “meteoro” de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) que teria de pagar em 2022, mas encontrará um “asteroide” de quase R$ 1 trilhão nos próximos anos. Esse é o volume recorde de desembolso a que a União está sujeita em processos nos quais a chance de derrota é alta, segundo dados do Relatório de Riscos Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional.
De acordo com o órgão, processos judiciais classificados como “perda provável” saltaram de um risco aos cofres públicos de R$ 707 bilhões para R$ 937,8 bilhões em 2021. O valor ainda pode ser maior, já que há casos nos quais não é possível medir o possível impacto fiscal de determinadas ações em caso de derrota.
Os processos são classificados em perda provável e possível. Somando as duas categorias, caso a União perdesse todas as ações, o impacto seria de R$ 2,2 trilhões.
Os dados envolvem tanto processos com potencial para resultar em pagamentos diretos pela União, os precatórios, quanto processos nos quais o governo não terá despesas diretas em caso de perda, mas que terão impacto na arrecadação futura projetada. Isso acontece, por exemplo, quando o governo não pode mais cobrar determinado imposto.
Um processo é classificado como perda provável quando abrange ações nas quais já houve alguma decisão colegiada desfavorável à União no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Bola de neve
Já nos processos de perda possível, o risco de derrota para a Fazenda também é alto, mas ainda não houve decisão colegiada prévia desfavorável ao governo. Quando a chance de perda é pequena, o Tesouro classifica a ação como remota.
Na visão do consultor de Orçamento e Finanças da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, esses números mostram que os dispositivos previstos na PEC dos Precatórios para evitar uma bola de neve, como encontro de contas, deságio e compensações, podem ser insuficientes.
“A União deixará de pagar uma despesa agora porque não tem condições de pagar R$ 90 bilhões. Mas como vai fazer em 2026, com o fim da regra do limite de precatórios, com os passivos acumulados, que mesmo crescendo apenas pela inflação podem ser mais de R$ 120 bilhões. E que, somados a esse risco fiscal de R$ 1 trilhão, podem gerar um passivo bem maior?”, questionou.
O maior risco está no julgamento de causas tributárias e previdenciárias. De 2020 para 2021, a perda provável no conjunto dessas ações quase dobrou, de R$ 384,7 bilhões para R$ 604 bilhões.
Além disso, há R$ 333 bilhões em processos de perda provável envolvendo a administração direta, autarquias e fundações, estatais dependentes e o Banco Central.
“Precisa haver uma gestão tempestiva e adequada dos riscos, para evitar novos momentos como o da discussão sobre o volume de R$ 89,1 bilhões em precatórios previsto para 2022”, afirmou o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI).
Ação gigante
A ação judicial de maior impacto fiscal para a União, segundo o Tesouro, é um processo da relatoria do ministro Dias Toffoli, do STF, que pode alterar regras de uso de créditos de PIS e Cofins. De acordo com o Tesouro, o impacto fiscal em caso de derrota para a Fazenda pode chegar a R$ 472 bilhões. O processo chegou a ser pautado para julgamento em setembro, mas foi retirado pelo ministro.
No STJ, o processo de maior impacto fiscal discute a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) sobre os ganhos das entidades fechadas de previdência complementar. O impacto, em derrota, será de R$ 30,2 bilhões.
Entre as possíveis causas para o crescimento vertiginoso no bolo, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde, inclui o ritmo do Judiciário: “Com a Justiça mais rápida, alguns processos mais antigos estão sendo julgados.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
