14/12/2021 - 12:01
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que os oposicionistas vão votar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O plenário deve analisar nesta terça-feira as mudanças feitas pelo Senado na matéria.
Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, o que garante uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022.
O limite do pagamento de precatórios, que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões, foi colocado em outra proposta que está pronta para ir a votação no plenário nesta terça-feira.
No entanto, líderes da Câmara discutem as mudanças na PEC e resistem a dar aval a todas as alterações feitas pelo Senado. A cúpula da Casa age para encaminhar os pontos aprovados diretamente para promulgação, sem devolver a proposta novamente para os senadores.
“A parte já promulgada garante um espaço fiscal de R$ 11 bilhões a mais do que o necessário para garantir o Auxílio Brasil. Portanto, é mentira que é preciso aprovar o calote na tarde de hoje para garantir o Auxílio”, disse Molon.
O líder da oposição afirmou que a Câmara deve tentar tirar o limite para o pagamento de precatórios até 2026, estabelecido pelo Senado. “A dúvida é se a Casa vai deixar sem limite ou se vai restabelecer o limite de 2036. Qualquer alternativa é ruim”, afirmou.
Na visão de Molon, a base do governo quer liberar mais espaço fiscal em 2022 para aumentar as emendas do relator, mecanismo central do orçamento secreto.
Mesmo votando contra, a oposição não alimenta expectativas de barrar a PEC. “Não estamos lutando contra 300 deputados. Estamos lutando contra R$ 16 bilhões em emendas do orçamento secreto”, disse o líder da oposição.
O valor de R$ 16 bilhões corresponde ao patamar de verbas de emendas de relator articulado pelo Congresso no Orçamento de 2022.
