05/04/2022 - 13:36
Indicado à superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto disse nesta terça-feira, 5, que o debate sobre os juros cobrados pelos bancos deve ser travado no Congresso, mas garantiu que, uma vez caracterizado cartel no setor, o tribunal antitruste vai atuar. Em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barreto, inclusive, citou que há processos sobre cartel de bancos no Cade. “Se comprovado, multará instituições.”
Mas ele explicou, que pela legislação vigente, o nível de concentração não é por si só um indício suficiente para abrir processo de investigação de cartel por parte do Cade.
“Há necessidade de indícios de combinação de preços ou posição dominante”, disse, respondendo à pergunta da senadora Kátia Abreu (PP-TO) sobre os altos spreads bancários no Brasil.
Para a senadora, é necessário criar ferramentas para impedir abusos. “Se tiver indícios de que os bancos atuam de maneira coordenada para fixar um nível mínimo de preços, haveria caracterização de cartel, e posso dar certeza de que o Cade agiria e agirá.”
Refinarias da Petrobras
Barreto também disse que não havia alternativa para o tribunal antitruste a não ser aceitar acordo da Petrobras de venda de refinarias. O acordo foi proposto pela Petrobras em 2019, época em que Barreto era presidente do Cade. O acordo estabelecia a venda de refinarias que representavam metade da capacidade de refino da estatal. A intenção era encerrar investigações contra a petroleira por abusos no mercado de refino de petróleo.
Na sabatina na CAE do Senado, Barreto argumentou que o acordo era benéfico porque visava à redução de concentração. “O acordo era para desfazer a posição dominante da empresa. Tenho convicção que sempre houve preocupação dos técnicos do Cade para que o fim desse processo tivesse desenho benéfico para o consumidor brasileiro.”
Mercados digitais
Indicado ao cargo de conselheiro do Cade, Victor Fernandes, afirmou na sabatina da CAE que o tribunal antitruste tem todas as ferramentas para coibir abusos nos mercados digitais. Ele disse que essa é uma grande discussão no mundo. “O mundo inteiro vive hoje grande dilema sobre nível adequado de intervenção antitruste de plataformas digitais”, comentou, citando que há casos de concentração em grandes plataformas.
Fernandes ponderou, contudo, que a análise tem de ser cautelosa, avaliar a propensão à inovação e proteger os consumidores em relação ao nível de preços e oferta nesses mercados.
