30/05/2022 - 21:20
Como um sinal de “boa vontade” para manter as negociações com o Senado, os Estados irão debater amanhã a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel. A medida, que está no centro de uma disputa judicial entre o governo federal e os governos estaduais, está na pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) desta terça-feira.
Em março, o Confaz estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 – que entrará em vigor a partir de 1º de julho. Já o Ministério da Economia reclama que essa alíquota é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado sobre o diesel nos últimos 60 meses – com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas.
Agora, em meio ao debate sobre o projeto que limita as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis – aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada -, os Estados se propuseram a pautar a adoção da média móvel.
“Em vez de ficarem lutando, os Estados vão buscar convergência. O Confaz irá debater amanhã a adoção da média móvel de ICMS dos últimos 60 meses para o diesel como um sinal de boa vontade. Não adianta os Estados só ficarem criticando projetos, temos que ser propositivos”, afirmou o secretário de Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz, Décio Padilha, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Outro sinal de boa vontade apresentado pelos secretários estaduais de Fazenda a Pacheco é pautar no Confaz a prorrogação do congelamento do ICMS sobre a gasolina, GLP e álcool combustíveis, que acabaria no fim de junho. Padilha não informou, porém, por quanto tempo a medida – em vigor desde novembro do ano passado – pode ser estendida.
“Os Estados não se apropriaram de aumento dos combustíveis, já que o ICMS está congelado”, reconheceu Pacheco, após o encontro.
