03/06/2022 - 18:13
A Justiça Federal suspendeu o processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que foi coordenador da extinta Lava Jato, e de outros membros da força-tarefa a restituição de valores pagos em diárias e viagens durante a operação.
A decisão é do juiz Augusto César Pansini Gonçalves, substituto na 6ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o procedimento “ilegal”. Ele disse que Deltan não foi o “ordenador de despesas” e não “arquitetou o modelo de pagamento das diárias e passagens dos colegas”.
“A concepção do modelo de funcionamento de uma força-tarefa, sobretudo a forma como as despesas serão pagas, foge das atribuições de um Procurador da República de primeira instância”, escreveu.
Segundo o magistrado, a suspensão é a única “solução” para “restaurar a Justiça neste caso”.
A decisão liminar também critica o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU, e diz que ele fez “especulações” que “não são aparentemente verdadeiras” sobre a participação de Deltan na concepção do modelo de trabalho e pagamentos usado na Lava Jato. Também afirma que o ministro “pareceu prejulgar o caso” e mostrou “suposta falta de impessoalidade”.
Um relatório da área técnica do TCU já havia apontado que não houve irregularidade nos pagamentos questionados, mas a decisão sobre a continuidade das apurações cabe ao tribunal. A abertura do procedimento foi aprovada pela Segunda Câmara do TCU no mês passado a partir de representações do Ministério Público de Contas e da bancada do PT na Câmara.
Em nota, o ex-chefe da Lava Jato disse que a decisão traz um “alívio” e é uma “vitória da verdadeira Justiça”. “O processo no TCU é mais uma reação do sistema político contra aqueles que lutam por um País melhor”, diz a manifestação.
Com a liminar, o processo deve ficar suspenso até que a Justiça Federal analise o mérito do pedido de Deltan para trancar de vez o procedimento. Além dele, são alvos do TCU o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e oito antigos integrantes da Lava Jato. Só Deltan foi cobrado a devolver R$ 2,8 milhões.
COM PALAVRA, DELTAN DALLAGNOL
Em relação à decisão da Justiça Federal do Paraná que suspendeu o processo contra Deltan Dallagnol no TCU, o ex-procurador afirma:
1. Trata-se de uma vitória da democracia e do Estado de Direito, ainda que provisória, que mostra que as perseguições contra todos aqueles que lutam contra a corrupção no Brasil não serão bem-sucedidas. A decisão da Justiça Federal, por meio de um juiz concursado, traz um alívio para quem tem visto que no Brasil os investigadores que descobriram esquemas bilionários de desvios de recursos públicos é que estão sendo punidos, ao invés dos corruptos. A decisão nos permite continuar a ter esperança de que vale a pena lutar pelo combate à corrupção no Brasil.
2. Dallagnol não pediu, solicitou ou requereu a constituição da força-tarefa da operação Lava Jato e nem participou da definição e tampouco autorizou o modelo administrativo-finaceiro adotado pela PGR para a citada operação. Além disso, o ex-procurador não recebeu diárias ou passagens durante o período em que trabalhou nas investigações. A decisão da JF-PR é mais um momento de vitória da verdadeira Justiça e mostra que Deltan Dallagnol mais uma vez atuou de modo correto.
3. O processo no TCU é mais uma reação do sistema político contra aqueles que lutam por um país melhor. Já vimos isso acontecer na Itália, com a operação Mãos Limpas, na Romênia e na Grécia, e o roteiro seguido por aqui tem sido muito parecido. O recado que os poderosos querem passar para a população é de que não adianta lutar contra a corrupção. E é essa percepção que precisamos combater. O Brasil precisa voltar a sonhar com um futuro melhor e mais justo
4. O ex-procurador segue firme em seus propósitos, crendo que a verdade sempre triunfará e que seus valores estão acima de qualquer injustiça cometida neste país. Enquanto querem tirar o foco de suas propostas concretas de melhorias para o Brasil, como o Projeto 200+ de que é firme apoiador, o ex-procurador segue firme na conscientização da participação popular em grandes decisões de futuro para o povo brasileiro. É preciso manter a esperança em dias melhores, com representantes honestos e que, mesmo em meio a perseguição constante como estamos vendo acontecer com Dallagnol, se mantenham ao lado da lei, da justiça, da honestidade e dos brasileiros que estão cansados de ver impunidades e inversão de valores.
5. O advogado de Deltan Dallagnol no caso, Arthur Lima Guedes, sócio da Piquet Magaldi e Guedes advogados, em nota, afirmou que “a decisão foi bem em evitar o avanço de um processo que estava se desenvolvendo sem observar a devida individualização da conduta ao Sr. Deltan. Da forma em que foi chamado ao processo, o Sr. Deltan não tem condições de se defender, já que não foi indicado qualquer ato concreto seu que teria ocasionado o suposto dano ao erário, que não existe. Com o processo do TCU suspenso, esperamos a determinação judicial de arquivamento por ilegitimidade de ser parte e, também, pelo reconhecimento da regularidade dos atos da Procuradoria-Geral da República, afastando qualquer sombra de dúvida quanto à correição do pagamento de diárias e passagens a procuradores que exerceram suas atividades na Força-Tarefa da Lava Jato.”
