17/07/2022 - 17:54
Um estudo divulgado na última semana de junho, mês do orgulho LGBT+, mostrou que mais de um quarto dos estados brasileiros não mencionam esse grupo em seus Planos Plurianuais (PPAs), e apenas quatro possuem programas de capacitação de servidores para atendimento da população LGBT+. Previsto na Constituição, os PPAs definem diretrizes e objetivos de médio prazo para a administração pública.
De acordo com o estudo “A visibilidade da população LGBTQIA+ nos instrumentos de planejamento do Estado brasileiro”, feito pelo instituto República.org, Mato Grosso, Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Santa Catarina são os estados que não citam a população LGBT+ em seu Planos Plurianuais.
“Se não houver previsão orçamentária de políticas públicas para essa população, a possibilidade real de implantação delas é bem menor”, ressalta Vanessa Campagnac, que é doutora em Ciência Política e uma das autoras do estudo.
“Quando não se pensa nesse planejamento, na capacitação de servidores públicos para atender a essa população, há uma maior chance de alguém sofrer LGBT fobia no atendimento, de não encontrar um acolhimento naquele espaço”, considera. Sobre isso, a pesquisa mostrou que apenas Acre, Goiás, Rio de Janeiro e Sergipe possuem programas de capacitação dos servidores para atendimento da população LGBT+.
A pesquisadora ressalta que, após o Brasil apresentar uma política integrada voltada ao tema no início do século, as ações foram se enfraquecendo nos últimos dez anos. “Na última década, os espaços de deliberação sobre políticas públicas para a população LGBTQIA+, e consequentemente as políticas planejadas, foram diluídos, e o debate foi enfraquecido. O que a gente vê hoje são esforços de alguns governos estaduais e municipais em pautar esse tema, e não uma padronização nacional”, diz.
“As políticas nacionais são, geralmente, uma referência para as políticas de estados e municípios. Então, quando o debate de um determinado tema está aquecido na esfera federal, ele acaba reverberando para outros entes federativos, e o contrário também acontece.”
Para Vanessa, no curto prazo os governos precisam criar novos espaços para debates de políticas públicas voltadas à população LGBT+, e mantê-los em funcionamento com o passar dos anos. “É muito importante ter acompanhamento dessas ações e fortalecer a capacitação dos servidores públicos. O Estado não é apenas um ente abstrato, ele é feito diariamente pela ação dessas pessoas”, comenta.
OUTRO LADO
Ao Estadão, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do governo do Amazonas informou que realiza a capacitação de servidores em “parceria de agências como a Acnur, com palestras e divulgação de material informativo explicando as formas de tratamento ao público LGBTQIA+”, e que lançou em 30 de junho sua “Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, com base no Provimento Nº73/2018, que diz respeito da retificação de prenome e sexo na Certidão de Nascimento”. Por fim, a Sejusc declarou que “realiza atendimentos psicológico, assistência social e até jurídico para com essas pessoas e já trabalha também com um projeto de cursos de capacitação para essa parcela da população, a fim de ajudar na inserção no mercado de trabalho”.
Os governos do Mato Grosso, Amapá, Rondônia, Roraima, Tocantins e Santa Catarina foram procurados, mas não retornaram o contato.
