01/09/2022 - 13:30
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), adiantou nesta quinta-feira, 1º de setembro, que a proposta ficará parada até o resultado das eleições deste ano. “Não temos carta na manga. Faremos tudo de maneira transparente, dialogando com a sociedade, com o Banco Central, com o TCU e o STF. Faremos da forma mais responsável que pudermos. O relatório não sairá da minha cabeça, mas de um consenso dentro da Comissão Mista de Orçamento (CMO)”, afirmou.
Segundo Castro, o presidente e sua equipe econômica terão participação importante na confecção do Orçamento de 2023. “Antes das eleições, o Orçamento ficará parado. Nada vai acontecer. A nova equipe econômica vai interagir com o relator e os líderes partidários”, garantiu.
Auxilio Brasil
O relator-geral questionou a promessa do presidente da República, Jair Bolsonaro, em continuar com o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023, sendo que a proposta orçamentária prevê o retorno dos benefícios para R$ 400 mensais.
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“Ele diz que vai continuar com esse valor no ano que vem, mas não propõe. Fica parecendo um discurso de candidato. Quem não é governo promete, e quem governo não precisa prometer, propõe. O Legislativo está aqui para dialogar”, avaliou o parlamentar.
MP extraordinária
Marcelo Castro avaliou que o presidente que sair eleito das urnas poderá decidir até mesmo por Medida Provisória no começo do próximo ano uma autorização extraordinária – fora do teto de gastos – para um pagamento maior do Auxílio Brasil. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o presidente Jair Bolsonaro prometem manter o benefício em R$ 600 em 2023, mas a proposta orçamentária enviada ao Congresso tem espaço fiscal para pagamentos mensais de apenas R$ 400.
“O presidente eleito pode invocar a urgência e a relevância da situação. Mas tem que tirar do teto. Porque do que jeito que estamos, com as discricionárias achatadas, não há espaço para acrescentar mais despesa no orçamento. Honestamente falando, é isso daí”, afirmou o parlamentar. “O Auxílio de R$ 400 está no teto. O extra de R$ 200 é que o governo precisa encontrar uma solução”, completou.
Castro repetiu que sua expectativa era de que o governo já enviasse o PLOA de 2023 com uma proposta factível para o Auxílio Brasil em maior valor. “Foi uma surpresa para nós o governo não ter mandado Auxílio Brasil de R$ 600 para Congresso, porque Lula e Bolsonaro prometem isso. Senão essa promessa dos R$ 200 não fica crível. Fica a dúvida sobre o que impede Bolsonaro de propor”, reafirmou.
Castro avaliou ainda que a reforma mais importante no momento é a tributária, que já tramita no Parlamento.
Tabela do IR
O relator-geral do Orçamento de 2023 avaliou que a falta de uma correção na tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) desde 2015 traz um achatamento muito grande aos assalariados.
Ele lembrou que a correção da tabela do IRPF foi uma das promessas “mais enfáticas” de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, mas nenhuma proposta foi enviada pelo atual governo. “Ora, se o assalariado já está sem reajuste e a tabela do IRPF não é corrigida, isso provoca evidentemente uma perda no poder de compra da classe trabalhadora”, completou.
Combustíveis
O relator-geral do Orçamento de 2023 adiantou que a proposta de continuar com a redução de impostos federais sobre combustíveis em 2023 será bem recebida pelo Congresso.
“O governo propõe continuar esse subsídio em 2023 e achamos correto isso aí. O preço dos combustíveis está elevado e a medida pode aliviar a classe média, é justo”, avaliou Castro.
Reajuste a servidores
O senador se comprometeu a “dar o melhor de si” para equacionar o reajuste de servidores no próximo ano, que qualificou como “grave problema”. “Grande parte dos servidores, sobretudo do Executivo, não tem reajuste desde 2017. Esse acumulado gira em torno de 30% e o Executivo propõe um reajuste de menos de 5%. O Judiciário propõe um reajuste de 18% em dois anos, 9% em 2023 e 9% em 2024”, afirmou.
Castro lembrou que os servidores do Judiciário e Legislativo já ganham melhores salários. “Nosso objetivo é aprofundar na análise para que o servidor do executivo, que ganha menos, possa ter um reajuste próximo do Judiciário e do Legislativo, de 9% no próximo ano”, adiantou.
