07/09/2022 - 9:48
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal instaurou na terça-feira, 6, um inquérito civil para que o governo Jair Bolsonaro adote medidas de prevenção para que o ato oficial do Executivo e o desfile cívico militar em comemoração ao bicentenário da Independência neste 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, não se confunda com ato de natureza político partidária. A solicitação foi remetida, por ofício, ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
De acordo com o Ministério Público Federal, também foi oficiado o Secretário Especial de Comunicação Social André de Sousa Costa, para garantir que a participação de servidores civis no evento seja voluntária, sem qualquer forma de coação ou constrangimento.
Ao determinar a instauração do inquérito, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Luciana Loureiro Oliveira e a procuradora regional adjunta Marcia Brandão Zollinger ressaltaram dois aspectos que devem ser considerados de forma preventiva para garantir que o ato oficial não se confunda com manifestação político-partidária, num exercício de ponderação entre a livre manifestação do pensamento e a necessidade de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos princípios, garantias, direitos, deveres e vedações previstos na Constituição da República.
