08/11/2022 - 19:26
O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin chegou há pouco ao Congresso para se reunir com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União Brasil-PA). O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) também vão participar da conversa.
O foco do encontro será a PEC da transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para deixar promessas de campanha fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
Antes de se dirigir ao Congresso, Alckmin se reuniu com os presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nas residências oficiais de ambos.
Como mostrou o Broadcast mais cedo, há duas propostas de PEC sendo discutidas que devem ser apresentadas a Lula. O primeiro modelo retira do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior – toda a despesa do Auxílio Brasil no ano que vem – cerca de R$ 105 bilhões, mais R$ 70 bilhões para garantir o valor de R$ 600 do benefício e R$ 150 para crianças com menos de 6 anos.
Isso não só garantiria o orçamento para o programa, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, como liberaria R$ 105 bilhões para outras despesas. Segundo técnicos que acompanham as discussões, esse modelo – apelidado de “PEC fácil” – é considerado de tramitação mais simples, porque ficaria definido exatamente o espaço do “waiver” a ser concedido para o novo governo.
Já o outro modelo, que foi chamado de “PEC Transparente”, direcionaria valores exatos para política que o novo governo deve recompor ou turbinar. Além dos R$ 70 bilhões para manter o programa de renda, essa opção traria os adicionais previstos para cada área, como cerca de R$ 15 bilhões para a Saúde, recursos carimbados para obras e o montante para possibilitar o aumento real de 1,3% ou 1,4% no salário mínimo. Críticos a esse modelo dizem que ele poderia deixar a “porteira aberta”, ou seja, abrir espaço para a inclusão de novos gastos durante a tramitação do texto.
