13/12/2022 - 18:57
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 13, que pretende enviar ao Congresso a proposta de novo arcabouço fiscal antes do prazo estabelecido pela PEC da transição, que obriga o novo governo a apresentar um projeto de lei complementar até agosto de 2023.
“Se depender de mim eu antecipo, queremos encaminhar o quanto antes”, afirmou, em entrevista coletiva no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o governo de transição. “Fui crítico do teto de gastos, porque já em 2018 entendia que regra não era confiável. Quando você cria uma regra que não consegue executar, coloca em risco o arcabouço fiscal”, completou.
Haddad avaliou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está de pé até hoje porque ela é exequível. “Nossos governos cumpriram o tempo todo a LRF, que deu uma estabilidade duradoura à regra. O arcabouço que pretendemos enviar tem que ter premissa de ser confiável e demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas. Temos que compatibilizar sustentabilidade fiscal e social, já fizemos e sabemos fazer”, repetiu, sem entrar em detalhes sobre o novo arcabouço que será proposto.
