15/12/2022 - 11:32
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por maioria, recurso do PL contra multa de R$ 22,9 milhões fixada ao partido por litigância de má-fé. A penalidade foi estabelecida pelo ministro e presidente da Corte, Alexandre de Moraes após o PL pedir a anulação de votos de 279,3 mil urnas eletrônicas sob a justificativa de “mau funcionamento” do sistema, mas apenas do segundo turno.
De acordo com Moraes, presidente do TSE, o requerimento foi feito sem provas e de forma “inconsequente”, com o objetivo de “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos tumultuar o processo democrático”. A multa, segundo o ministro, se justifica pela conduta “atentatória ao estado democrático de direito”.
Apenas o ministro Raul Araújo divergiu. No entendimento dele, o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do fundo partidário até que a legenda pagasse a multa para não prejudicar as atividades partidárias.
