17/01/2023 - 13:16
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Defensoria Pública da União e determinou a saída antecipada, com tornozeleira eletrônica, de 85 mulheres que cumprem regime semiaberto com trabalho externo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi decretada após o presídio receber 513 detidas por atos golpistas do último dia 8 de janeiro.
Em despacho assinado nesta segunda-feira, 16, Gilmar Mendes destacou o “impacto negativo” da entrada, na penitenciária, de um número significativo de mulheres detidas em flagrante. Segundo o ministro, a situação agravou as condições de cumprimento de pena das mulheres que já estavam recolhidas na Colmeia.
Mendes entendeu “adequada” a adoção de “medidas paliativas” reduzir a população carcerária do DF – no caso a saída antecipada de mulheres que já passam o dia fora da penitenciária, trabalhando, e voltam para a Colmeia só para dormir. Para o ministro, tal contexto, permite inferir que o processo de reinserção social de tais presas já está em andamento.
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Após os 90 dias, o juízo de execuções penais do DF terá de avaliar se é o caso de manter a medida, “conforme o desempenho verificado no lapso temporal”. Gilmar Mendes anotou que o benefício pode ser revogado “a qualquer tempo”, em caso de algum descumprimento.
Ao requerer a colocação de tornozeleira eletrônica nas 85 presas da Colmeia que cumprem pena em semiaberto com trabalho externo, a Defensoria Pública da União destacou como o “aumento repentino” da população carcerária impactou o presídio. Segundo o órgão, foi necessária a realocação de espaços, inclusive de locais destinados a gestantes e lactantes. As mulheres trans foram transferidas para espaços reservados ao parlatório, indicou a DPU.
