07/03/2023 - 21:38
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, afirmou nesta terça-feira, 7, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai resolver em até 10 dias a questão da compensação das perdas de ICMS enfrentadas pelos Estados. A pauta sobre a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser tratada depois.
“Regime (RRF) do Rio foi assinado uma semana antes da sanção das leis 194 e 192. Naquele momento a nossa realidade de arrecadação era uma, por isso o plano foi aprovado, e assim que entrar em vigor a 194 e 192, muda nossa base de arrecadação, e toda perspectiva do plano de pagamento”, disse Castro à imprensa após se reunir com Haddad na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O governador do Rio faz referência às leis complementares 192 e 194, aprovadas no ano passado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira diz respeito à uniformidade, em todo o território nacional, das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, e a segunda limita a cobrança do ICMS sobre bens essenciais a um teto máximo entre 17% e 18%.
Ambas legislações impuseram perdas de arrecadação aos entes federativos, que têm tentado negociar uma forma de compensação junto à União. O Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) mantém diálogo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para compensar os cofres públicos estaduais.
A União e os Estados não chegaram, no entanto, a um valor de consenso, como mostrou o Broadcast Político. O governo federal propôs a possibilidade de compensar os Estados em R$ 22,5 bilhões. A proposta dos entes federativos era, no entanto, de repor os valores perdidos integralmente, em um custo de R$ 45 bilhões. As conversas ainda estão em aberto.
O Rio estima, de acordo com o governador, uma perda de arrecadação com ICMS de R$ 5 bi em 2022 e de R$ 10 bi para 2023, envolvendo todas as mudanças impostas sobre a cobrança do tributo estadual, indo além dos combustíveis.
Na pauta sobre a cobrança de gasolina e etanol, que hoje tem, por lei, um teto de até 17 ou 18%, Castro disse que propôs, junto ao Fórum dos Governadores, uma alíquota de 22% ou 23%, com padrão em todo o Brasil. “Já reporia perdas e não chegaria no valor absurdo que estava antes”, disse. Antes da legislação, a alíquota de ICMS sobre combustíveis no Rio chegava a 34%.
