15/03/2023 - 8:19
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça, 14, que a proposta inclua uma espécie de “cashback” nos setores de saúde e educação, com devolução de impostos para pessoas de baixa renda. O parlamentar também já defendeu o “cashback” para compensar a oneração da cesta básica, mas essa medida enfrenta a oposição do agronegócio.
“Na mesma alíquota, nas áreas de saúde e educação, podemos ter diversos tratamentos. Ter uma alíquota geral para os setores de saúde e educação, mas também um tratamento diferenciado para os mais pobres através da devolução do imposto pago. Uma espécie de cashback”, disse Lopes, em reunião-almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), composta por 230 parlamentares (189 deputados e 41 senadores).
“Uma coisa é um cidadão que coloca o menino em uma escola de ensino fundamental pagando R$ 3 mil ou R$ 4 mil. Outra coisa seria um cidadão pagando mil reais”, emendou o petista. De acordo com Lopes, o “cashback” para pessoas de baixa renda teria de ser implementado por meio de lei complementar. Ele ponderou, contudo, que as forças políticas da Câmara e do Senado podem querer colocar “algum comando constitucional” na medida.
As discussões sobre a reforma tributária, uma das prioridades do governo Lula, intensificaram-se no começo do mês, quando começaram as reuniões do GT criado por Lira.
O grupo tem como base as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e 110/19, que criam um tributo único sobre consumo, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com a extinção de PIS, Cofins, ISS, ICMS e IPI.
Lopes defendeu que a reforma siga o caminho da PEC 110/19, que cria um IVA dual sobre o consumo, com uma alíquota cobrada pela União e outra por Estados e municípios.
CPMF
Lopes também disse ser “radicalmente contra” a criação de imposto sobre transações financeiras, como a antiga CPMF, para bancar a desoneração da folha de pagamento. Ele afirmou que a medida representaria uma “cumulatividade plena”, justamente o que a reforma tenta evitar.
“O ministro (do Trabalho) Luiz Marinho trouxe o debate da folha de pagamento para a reforma tributária. Eu acho que as matérias são distintas, apesar de complementares, em especial para o setor de serviços”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
