19/03/2023 - 15:48
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, autorizou viagem de auditores do órgão aos Estados Unidos para investigar compras realizadas por unidades militares das Forças Armadas, em Washington, de 2018 a 2022, totalizando R$ 20 bilhões. O período engloba os governos de Michel Temer (2018) e de Jair Bolsonaro (2019 a 2022).
Ao longo de cinco anos, foram contabilizadas 57.640 transações pelas unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica na capital americana. A inspeção nas unidades militares brasileiras nos Estados Unidos foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. O Estadão teve acesso ao despacho do TCU ontem.
A previsão é de que os auditores do TCU fiquem nos Estados Unidos de 12 a 20 de abril. Em Washington, eles farão vistorias na Comissão Naval Brasileira (CNBW), na Comissão do Exército (CEBW) e na Comissão Aeronáutica (CABW). A última auditoria realizada pelo TCU nas comissões militares sediadas nos Estados Unidos, com a aplicação de procedimentos presenciais, foi em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso.
SEM ACESSO
Entre as justificativas apresentadas pelo TCU para a investigação in loco agora está o fato de que “foi detectada a ausência de dados usualmente armazenados em um sistema de compras”. Os auditores chegaram a solicitar acesso ao sistema às Forças Armadas, mas a autorização não foi concedida, sob a alegação de existência de informações sigilosas. O TCU ainda argumentou aos militares que a equipe de auditores tinha competência legal para analisar as informações e os dados requeridos eram públicos, por não envolver compras estratégicas da Defesa.
As comissões do Exército e da Aeronáutica em Washington possuem depósitos próprios para a guarda de materiais adquiridos no exterior. Na Europa, ainda estão as sedes da Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE) e da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa (CABE), mas ambas não possuem depósitos próprios ou alugados.
Nos Estados Unidos, os auditores farão exame documental (para verificar se as transações realizadas estão documentadas), inspeção física (para constatar a existência ou não dos objetos), observação direta (para averiguar se processos estão sendo executados corretamente), entrevistas e análises de conteúdo (conferência dos bancos de dados).
A auditoria é baseada em artigo do regimento interno do TCU para verificar “economicidade, eficiência e eficácia” das compras.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
O Estadão revelou na última quinta-feira, dia 16, documento produzido durante a transição da gestão de Jair Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva que responsabiliza as Forças Armadas por um apagão da transparência no governo federal. Foram mapeados pelo grupo técnico de Transparência, Integridade e Controle casos de reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação. De contratos a notas fiscais, passando por informações sobre a vida funcional de oficiais, os militares se negaram a tornar públicos documentos requeridos por cidadãos entre 2019 e 2022.
O relatório obtido pelo Estadão afirma que, nos últimos anos, foram colocados inúmeros obstáculos para se garantir a transparência e o acesso à informação. Especificamente sobre as Forças Armadas, aponta uma “forte tendência de sempre ou quase sempre se considerar ‘pessoais’ informações sobre integrantes do Exército que não seriam informações pessoais para servidores civis”.
Como exemplos, o documento relata que o Exército negou acesso a notas fiscais de compras públicas, documentos de pregões eletrônicos, salários de servidores, lista de empresas que firmaram contratos com a Força, pareceres, notas técnicas, processos disciplinares e outros dados básicos. Em relação ao Comando da Aeronáutica, o grupo técnico critica a negativa de acesso à lista de passageiros e ao custo de voos oficiais. Por fim, relata que a Marinha mantém mais de 77 mil documentos em sigilo.
Procurados pelo Estadão para se manifestarem sobre a apuração do TCU nas unidades localizadas nos EUA, os comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e o Ministério da Defesa não responderam até a noite de ontem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
