18/04/2023 - 19:34
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o novo arcabouço fiscal entregue nesta terça-feira, 18, ao Congresso Nacional traz uma regra sustentável para o crescimento das despesas, à medida que sempre vai acompanhar a receita.
“A despesa vai andar sempre atrás da receita, de forma sustentável. Se metas fiscais não forem atingidas, tem redução da velocidade do crescimento da despesa em relação à receita”, disse, em conversa com jornalistas após assinatura do texto no Palácio do Planalto.
O novo arcabouço fiscal estabelece que a regra para o crescimento das despesas obedece um piso de crescimento real de 0,6% e um teto de 2,5% entre 2024 e 2027, até o limite de 70% do aumento das receitas do ano anterior. Caso o primário fique abaixo do piso da meta, no ano seguinte, as despesas só poderão crescer até o limite de 50% do crescimento das receitas do ano anterior. “É um mecanismo que pode funcionar muito bem se toda a agenda for cumprida.”
Em relação ao “pacote completo”, Haddad disse que o governo não está entregando ao Congresso apenas uma lei de responsabilidade, mas tem atuado junto com os parlamentares em projetos que já estão em tramitação e também nos que serão entregues nas próximas semanas. Em relação às próximas medidas, o ministro disse que está aguardando algumas decisões judiciais. “Falo da subvenção, são contas bilionárias que precisam ser adequadas. O Brasil não aguenta mais sangria, é muita sangria”, disse.
Construção complexa
Haddad enfatizou que o arcabouço fiscal, entregue pelo Executivo ao Legislativo, tem uma construção complexa por se tratar de uma mudança de regras. “Na minha opinião, (o arcabouço) vem para melhorar a gestão pública”, disse, após a cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de outros ministros, técnicos e líderes do governo no Congresso.
De acordo com Haddad, além da regra do marco fiscal em si, há um conjunto de medidas que vão garantir o equilíbrio fiscal no ano que vem. Ele mencionou ainda que a reforma tributária, prevista para ser enviada ao Legislativo ainda no primeiro semestre, vai garantir a sustentabilidade de longo prazo da base fiscal do Estado.
“Sou da opinião de que temos de ter um orçamento simples, que tenha a despesa fixada como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e que, assim, tenha uma estabilidade no tempo”, argumentou.
O ministro salientou que o governo tem atuado junto aos tribunais superiores, ao Congresso e ao próprio Executivo para garantir uma nova etapa da economia brasileira. Segundo ele, os destaques são orçamento equilibrado, finanças robustas e margem – “que já está para lá de dada” – para redução da taxa de juros. “Não vejo dificuldade nisso”, defendeu.
Haddad também repetiu que confia na aprovação do arcabouço por senadores e deputados. “Ninguém quer fazer oposição ao Brasil”, afirmou, acrescentando que o ideal é que Câmara e Senado votem a proposta do arcabouço do Executivo ainda no primeiro semestre deste ano.
