19/05/2023 - 18:43
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que começou a ser emitido em 2022 e deve se tornar o principal identificador dos brasileiros, não vai mais ter o campo referente ao sexo e terá apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social. Na versão atual, existe um campo para o nome com que a pessoa foi registrada e outro para aquele que ela usa.
As mudanças foram determinadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público a pedido do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Elas têm o objetivo de promover o respeito às pessoas gays, lésbicas e correlatas.
O decreto que vai oficializar a mudança deve ser publicado no final de junho e, a partir de sua publicação, todos os novos documentos já serão emitidos segundo o novo modelo. O nome será aquele que a pessoa declarar no ato da emissão do documento.
A CIN não tem um número próprio – ela identifica a pessoa pelo número do CPF – e já pode ser emitida em 12 Estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. As outras 18 unidades da federação têm até 6 de novembro para se adaptarem e passarem a emitir o novo modelo da carteira de identidade. Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde deseja ser atendido.
A nova identidade reduz a probabilidade de fraudes, já que antes era possível que a mesma pessoa tivesse 27 RGs diferentes – um por unidade da federação. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas, o do CPF. A nova carteira contém ainda um QR Code, que permite confirmar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. O documento tem ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, que o torna um documento de viagem.
A CIN é emitida nos modelos em papel e policarbonato (plástico), além do formato digital, que fica disponível no aplicativo Gov.br. Segundo o Ministério da Gestão, até abril deste ano foram emitidas mais de 460 mil CINs físicas e mais de 330 mil foram baixadas no aplicativo Gov.br.
Quando o modelo atual foi instituído, entidades de direitos dos homossexuais e o Ministério Público Federal (MPF) questionaram. O uso do nome de registro antes do nome social “configura flagrante violação do direito à autoidentificação da pessoa trans” e abre “perigoso precedente para a exposição vexatória de um nome que não representa a pessoa que se deseja identificar”, registrou o MPF.
A mudança visa eliminar essas circunstâncias. “Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas.
