21/05/2023 - 19:24
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral na última terça-feira, 16, se colocou na condição de perseguido político e, durante ato em defesa de seu mandato, no centro de Curitiba, afirmou que os “tribunais estão ultrapassando a linha”, referindo-se à Corte eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal.
Declarado inelegível pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, o ex-procurador da Operação Lava Jato ressaltou que vai “lutar até o fim” para reaver o mandato, discursando para algumas centenas de pessoas reunidas na frente da sede do Ministério Público Federal, na capital paranaense, onde ganhou projeção para tentar a carreira política. O ato “Juntos com Deltan” foi convocado pelo MBL e pelo Movimento Curitiba Contra a Corrupção, com adesão de aliados como o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Como mostrou o Estadão, Van Hattem e o Novo lançaram uma campanha para angariar apoios para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o “abuso de autoridade”, em especial de autoridades judiciárias. O parlamentar foi o único colega de Câmara a participar da manifestação. O senador Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, não compareceu. No sábado, durante a Marcha para Jesus de Curitiba, Moro havia pedido orações para “afastar sombras dos corações e mentes de Brasília”
“Temos que lutar para que lugar de um corrupto não seja a Presidência da República”, disse Deltan, em tom de campanha. “A nossa bandeira é verde e amarela e jamais será vermelha”, acrescentou, puxando o coro dos manifestantes. Além de Van Hattem, o ato atraiu o apoio de vereadores de Curitiba e região metropolitana e de deputados estaduais. Os manifestantes vestiam verde e amarelo ou preto – em sinal de “luto”. Eles ocuparam uma quadra de 120 metros, em frente ao prédio do MPF, e portavam cartazes, que foram distribuídos pela organização, com palavras de ordem como “Deixem o Deltan trabalhar” e “344 mil vozes caladas” – em alusão à votação de Dallagnol, que foi o candidato a deputado federal mais votado do Paraná.
Dallagnol também ressaltou que vai recorrer da decisão que cassou seu mandato. Ele afirmou que vai apresentar sua defesa à Corregedoria da Câmara dos Deputados e adiantou que os argumentos estão sendo trabalhados por sua assessoria jurídica. Nesta segunda-feira, 22, ele volta a Brasília. “O sistema dos corruptos tem medo de quem acredita no impossível. Nós acreditamos no impossível. Não temos medo”, discursou. “Eu não vou desistir. Vou lutar até o fim por cada voto. Mais que cada voto, pela democracia, pela porta da mudança.” E seguiu: “Nós não queremos vingança. Vingança é o que querem eles. Mas não queremos o outro lado da vingança, que é a omissão. Nós queremos justiça”.
Outros alvos
O deputado cassado também alfinetou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que se referiu à “República de Curitiba” como o “germe do fascismo”, em entrevista recente ao programa Roda Viva. Mais uma vez acusando ser vítima de perseguição política, Dallagnol destacou que acredita que o movimento que o cassou deve atingir outros parlamentares críticos aos tribunais superiores.
“Eu tenho certeza que pode se estender para outros parlamentares que combatem a corrupção, como (o senador) Sérgio Moro e outros parlamentares que tiveram uma postura de enfrentamento, de crítica incisiva a tribunais superiores, como parlamentares como Nikolas Ferreira (PL)”, declarou. “Daqui a pouco eles podem estar sendo caçados. Eu acredito na liberdade de ter um Supremo Tribunal com um ministro que não diga que Curitiba é o germe do fascimo. Porque eu quero dizer para você: Curitiba não é o germe do fascismo. Curitiba é o ambiente da democracia”, rebateu.
Decisão unânime
O TSE decidiu cassar o mandato de Deltan na última terça-feira, 16. Ele fica inelegível por oito anos. Os sete ministros da Corte, em decisão unânime, entenderam que o ex-procurador burlou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal com pendência de representações e sindicâncias administrativas.
Em entrevista ao Estadão, Dallagnol prometeu tentar todos os recursos para manter seu mandato na Câmara. Os recursos podem ser enviados ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas: o julgamento na Corte Eleitoral foi unânime e o STF tem maioria anti-Lava Jato.
A cassação do mandato de Deltan foi comunicada pelo TSE à Câmara dos Deputados, que deve analisar o caso na Corregedoria da Casa, em procedimento padrão previsto no regimento interno. Dallagnol tem prazo de cinco dias para apresentar sua defesa depois de ser notificado. Em seguida, o corregedor apresenta um parecer que é submetido à Mesa Diretora. O corregedor parlamentar, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a entidade analisará “apenas os aspectos formais da decisão” e que a declaração de perda o mandato compete unicamente à Mesa da Casa.
