05/02/2024 - 17:49
Brasília, 5 – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está pedindo ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a inclusão de todas as cooperativas no Programa do Selo Biocombustível Social e a revisão das regras para acesso desse segmento ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As demandas constam em ofício assinado pelo presidente da OCB, Marcio Lopes de Freitas, ao Ministério, obtido pelo Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O documento foi entregue pelo coordenador do ramo agro da OCB, João Prieto, ao ministro do MDA, Paulo Teixeira, durante ato no Show Rural Coopavel, feira agropecuária que iniciou nesta segunda-feira, 5, em Cascavel (PR).
Freitas lembrou no documento que 71,2% dos produtores associados às cooperativas são agricultores familiares e que é preciso atenção específica quanto à reestruturação do Pronaf e do Selo do Biocombustível Social para que os agricultores familiares inseridos nas cooperativas não tenham a participação prejudicada nessas políticas públicas.
Em relação ao Selo do Bicombustível Social, que está sendo reformulado pelo governo federal, a OCB requer que a regulamentação do programa inclua agricultores familiares inseridos nas cooperativas que não possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
“Para que milhares de agricultores familiares inseridos em cooperativas não sejam equivocadamente excluídos como fornecedores de matérias-primas para a produção do biocombustível”, alega a OCB no documento.
A entidade pede também a habilitação das cooperativas que detêm DAP e CAF e as que não possuem esse enquadramento no programa a fim de que os agricultores familiares cooperados possam manter o fornecimento de biodiesel dentro do Biocombustível Social.
Outra demanda considerada prioritária pela OCB para o cooperativismo em relação à agricultura familiar é a revisão quanto ao porcentual mínimo de agricultores familiares no quadro social das cooperativas para acesso às linhas de financiamento do Pronaf.
No ano passado, o porcentual mínimo foi alterado de 60% para 75% e posteriormente restabelecido em 60% até 30 de junho deste ano, data de vigência do Plano Safra 2023/24.
Agora, as cooperativas pedem a retomada definitiva da obrigatoriedade de 60% de agricultores familiares em seu quadro social para acesso às linhas de crédito do programa já para o Plano Safra 2024/25.
“Como resultado da alteração, foram desenquadradas diversas cooperativas da agricultura familiar como beneficiárias em todo o País e, respectivamente, milhares de cooperados vinculados às mesmas”, justificou a OCB no documento.
