22/03/2024 - 17:51
O Ministério da Agricultura e Pecuária apreendeu 364 unidades de produtos veterinários manipulados em situação irregular, em São Paulo, na terça-feira, 19. A ação fez parte da “Operação Fármaco”, em conjunto com a Divisão de Investigações sobre Infrações Contra a Saúde Pública, da 2ª Delegacia da Polícia Civil do Estado.
Conforme o ministério, os produtos apreendidos representam uma concorrência desleal com produtos convencionalmente registrados, além de poder colocar em risco a saúde dos animais por não terem garantias quanto à estabilidade, à eficácia e à segurança que é exigida para a produção industrial.
A legislação nacional define que os estabelecimentos devem estar registrados no Ministério da Agricultura e que seus produtos de uso veterinário sejam preparados mediante manipulação com base em prescrição veterinário, sendo dispensados de registro.
O ministério explicou que, embora o processo de manipulação de produtos de uso veterinário seja uma alternativa aos produtos convencionalmente registrados para animais de companhia, a produção desses medicamentos em farmácias de manipulação não pode ser realizada em escala industrial, mas somente em atendimento à prescrição de um veterinário. Esses animais necessitam de doses específicas, de acordo com as condições de saúde, idade, espécie, raça e peso.
A Operação Fármaco foi a 60ª Operação Ronda Agro do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira). De acordo com os auditores fiscais que participaram da ação, em um dos estabelecimentos fiscalizados foram observadas falhas no controle de substâncias sujeitas ao controle especial, além de produtos veterinários já acabados, que foram manipulados em uma outra unidade sem a receita veterinária.
Diante das irregularidades constadas, foram adotadas medidas administrativas e duas pessoas foram conduzidas para a 2ª Delegacia da Polícia Civil de São Paulo, que irá realizar a apuração de eventuais crimes praticados, tais como tráfico de drogas, crime contra a saúde pública e crimes contra as relações de consumo.
