20/03/2020 - 16:44
A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje (19) abaixar o valor de fiança para permitir a soltura de um preso em função da pandemia do novo coronavírus. A decisão envolve um homem preso ao dirigir um carro furtado em Santa Catarina.
De acordo com a desembargadora, o crime permite que o acusado seja solto mediante o pagamento de fiança, no entanto, o preso não tinha R$ 15 mil para deixar a prisão. Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou juízes a reavaliar prisões provisórias para evitar a propagação do coronavírus nas prisões.
Na decisão, a magistrada reduziu o valor de fiança para R$ 1 mil para permitir que o acusado possa responder ao processo em liberdade, diminuindo a massa carcerária. Ele está preso há 25 dias.
“Embora excepcionais, vigentes exclusivamente durante o período de restrição sanitária em razão da pandemia da COVID-19, e sempre com análise de cada caso concreto, registro que tais medidas de prevenção são efetivamente indispensáveis no esforço conjunto nacional a fim de evitar a desenfreada propagação da epidemia e o colapso dos sistemas de saúde, especialmente no que toca às condições já conhecidas de superlotação de estabelecimentos prisionais”, diz a decisão.
Covid-19: Justiça reduz valor da fiança de preso em Santa Catarina
