07/04/2020 - 14:38
O governo federal lançou na manhã desta terça-feira (7) site e aplicativo que vão fazer a ponte para os trabalhadores informais, microeempreendedores individuais (MEI) e o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência receberem um auxílio emergencial de R$ 600 durante o período de quarentena contra o coronavírus.
O site servirá para que este grupo, que não está cadastrado em serviços assistenciais do governo como o Bolsa Família ou Cadastro Único, entre no sistema do governo e receba o subsídio.
O anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em conjunto com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães e pelo presidente do DataPrev, Gustavo Canuto.
O site da Caixa pode ser acessado aqui. O app “Caixa Auxílio Emergencial” pode ser baixado na Apple Store, para usuários do sistema iOS, aqui e na Play Store, para usuários do sistema Android, aqui. Pessoas que estejam sem crédito no celular poderão acessar o aplicativo de graça, segundo o presidente da Caixa afirmou durante a coletiva.
No entanto, o Projeto de Lei (PL) 873/20, que expande o alcance do auxílio, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi aprovado pelo Senado e agora será analisado pela Câmara dos Deputados. O texto inclui pescadores artesanais, aquicultores, agricultores familiares e técnicos agrícolas na lista dos beneficiados.
Prioridade
Um primeiro grupo, que possui conta poupança na Caixa Econômica Federal e conta corrente no Banco do Brasil, além dos inscritos no Bolsa Família e no CadÚnico, receberá a primeira parcela do auxílio já na quinta-feira (9). Os informais, que se cadastrarem agora, receberão o auxílio em cinco dias úteis, após análise técnica do governo. A expectativa é que todos os cadastrados estejam com a primeira parcela do subsídio depositado em conta até o final do mês.
A segunda parcela será paga entre os dias 27, 28,29 e 30 de abril. A última parcela será efetuada aos trabalhadores entre os dias 26, 27, 28 e 29 de maio.
Uma central de atendimento telefônico, com o número 111, servirá para responder dúvidas da população e orientar no cadastro dos trabalhadores.
Pessoas que não possuem conta em bancos federais ou privados receberão o auxílio em uma conta digital, gerida pela Caixa. Pedro Guimarães disse que serão abertas mais de 35 milhões de contas digitais.
A expectativa do governo é que entre 15 e 20 milhões de trabalhadores informais e MEI acessem os canais abertos neste primeiro momento. Cerca de 10 milhões de pessoas já estão aptas a receberem o auxílio, segundo um cruzamento de dados do DataPrev nos cadastrados dos programas assistenciais do governo.
Segundo Onyx, pelo menos 2 milhões de beneficiários do Bolsa Família não vão receber o auxílio emergencial, pois já contam um subsídio maior que os R$ 600 emergenciais.
Veja os requisitos para o recebimento do auxílio emergencial
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego com carteira assinada (a regra para este grupo é outra e pode ser compreendida aqui);
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda que não seja o Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal de até três salários (R$ 3.135,00);
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.
– Estar com o CPF ativo.
– Será preciso exercer a atividade profissional como MEI; ser contribuinte individual ou facultativo no regime previdenciário; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
– Mulheres que chefiam a família, as mães solteiras (monoparental), receberão até R$ 1,2 mil. Pais solteiros e mães adolescentes foram incluídos no texto do Senado e ainda precisam de autorização da Câmara;
– Às famílias que estejam no Bolsa Família só será permitido duas pessoas acumulem os benefícios: um receberá o pagamento emergencial e o outro o recebimento do programa do governo. Além disso, apenas duas pessoas por família poderão receber o auxílio emergencial.
