11/08/2020 - 9:25
O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou na segunda-feira, 10, ação civil pública para obrigar a Fundação Getulio Vargas (FGV) a destituir seu presidente, Carlos Ivan Simonsen Leal, e outros cinco dirigentes. Todos são acusados da suposta prática de atos ilícitos quando da contratação da instituição, pelo governo fluminense, para assessorar na privatização do Banco o Estado do Rio (Berj), iniciada em 2006 e concluída alguns anos depois. Procurada, a FGV disse estranhar a iniciativa do MP, que considerou “arbitrária” e com possíveis “consequências gravíssimas”.
De acordo com a ação, a FGV recebeu do Estado R$ 28.646.611,79 pelo serviço. Para estabelecer o valor das ações do Berj, a direção da fundação subcontratou um banco privado, ao qual destinou parte do que recebeu no contrato, em valores superfaturados, sem correspondência os serviços contratados.
Na operação, a instituição bancária teria feito pagamentos ilícitos de R$ 6 milhões a integrantes do governo estadual, à época comandado por Sérgio Cabral Filho (MDB).
O ex-governador foi preso em 2017 e já foi condenado a quase 300 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em diferentes processos. Ainda segundo a ação, outra parte dos recursos foi destinada aos dirigentes da FGV. O dinheiro teria chegado a eles, segundo o MP, por meio de pagamentos a pessoas jurídicas em seus nomes ou por intermédio de empresas subcontratadas.
A ação foi apresentada à Justiça pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público (GAECC/MPRJ) e pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações. Os promotores argumentam que a FGV ainda é conduzida com os mesmos propósitos da época das supostas irregularidades.
Haveria, segundo os promotores, sistemática captação de dinheiro público para distribuição disfarçada de lucros na entidade. Isso seria vedado por lei em fundações de direito privado como a FGV.
“Nada sugere a alteração de posturas na condução da entidade, tampouco a mudança do padrão de comportamento, segundo o qual seus subordinados atuam em abuso da personalidade jurídica da FGV, em desvio de finalidade, de forma a exercerem sistematicamente influência junto a agentes políticos para captação de recursos públicos”, explica o MP-RJ.
O inquérito civil que serviu de suporte para a ação civil pública foi instaurado após o Ministério Público Federal no Rio, por meio da força-tarefa da Lava Jato, investigar, na Operação Golias, um dirigente do banco acusado de envolvimento no caso.
De acordo com a delação de Carlos Miranda, um dos operadores do esquema de Cabral, o governo contratou a FGV, mediante dispensa de licitação, para encobrir a contratação da instituição bancária, cuja subcontratação seria um compromisso da FGV.
As investigações apontaram uma série de ilícitos cometidos durante o processo. Eles foram do direcionamento da licitação, ainda em 2006, e passaram pela adoção de cláusula de êxito e pela adição da venda do direito de exploração do processamento da folha de pagamentos dos servidores até o ano de 2013.
O que diz a FGV
Em nota, a FGV não abordou especificamente as acuações e afirmou que não foi citada em relação a nenhuma ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio. Informou ainda que “estranha tal informação já que, se for verdade, trata-se de medida por demais arbitrária, que causará danos irreparáveis e consequências gravíssimas a uma instituição reconhecida mundialmente pela sua competência e que, além de sempre ter atendido a todas às solicitações do MP-RJ, possui projetos sociais, educacionais e governamentais, inclusive relacionados à segurança nacional, que serão afetados de forma incalculável”.
Sérgio Cabral
Também por meio de nota, a defesa de Cabral afirmou que “o ex-governador é colaborador da Justiça com acordo celebrado com a Polícia Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele vem esclarecendo todos os fatos e está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento”.
