28/10/2020 - 18:02
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quarta-feira, 28, a sanção de uma lei que prorroga incentivos fiscais para o setor automotivo e beneficia montadoras nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2025. A sanção do projeto, oriundo de uma medida provisória alterada e aprovada no Congresso Nacional, deve ser publicada até esta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU).
O deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO) publicou um vídeo nas redes sociais com Bolsonaro assinando a sanção ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), no Palácio do Planalto.
De acordo com Caiado, o incentivo vai permitir investimentos de R$ 2 bilhões no setor em Goiás – R$ 1,5 bilhão da Caoa em Anápolis (GO) e de R$ 500 milhões da Mitsubishi em Catalão (GO).
Pela lei sancionada, as empresas terão até 31 de outubro para apresentarem novos projetos de investimentos e, assim, receberem o benefício com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Inicialmente, a medida provisória de Bolsonaro não colocava o Centro-Oeste na prorrogação do incentivo fiscal. Por articulação de Caiado, o Congresso Nacional acabou alterando a MP e incluindo a região no benefício.
Ao votar a medida provisória, a Câmara estimou um impacto de R$ 150 milhões por ano com a renúncia de receita. Para compensar a perda, o projeto institui cobrança do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações de crédito realizadas no âmbito do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
