13/11/2020 - 14:03
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a minuta que recria a Comissão de Conflito das Agências Reguladoras dos Setores de Energia, criado em 2011 e extinto no ano passado pelo governo Bolsonaro.
A função do comitê é resolver conflitos entre prestadores de serviços públicos nos setores de energia elétrica, telecomunicações, transporte de petróleo e gás, entre outros, que ficaram parados desde a sua extinção.
“A recriação da Comissão de Conflitos é necessária para a retomada da instrução dos processos de resolução de conflitos relativos ao compartilhamento de infra estruturas dos setores de energia, telecomunicações e combustíveis interrompidos desde a criação do decreto 13.848/2019, conhecida como Lei Geral da Agências Reguladoras”, explicou a ANP.
A resolução que recria o Comitê será publicada após aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Entre outros, o Comitê analisa anualmente cerca de 250 conflitos que envolvem faixa de ocupação de postes, preços de compartilhamento, inadimplência com cláusulas contratuais, regularização de número de pontos contratados entre empresas do setor elétrico e de telecomunicações, entre outras questões que envolvem as três agências.
