13/05/2015 - 13:00
O Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), que permite a pactuação de recursos para novos financiamentos de terra pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em 2015, foi aprovado nesta terça-feira (12), durante a 24ª reunião do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário. O PAAR prevê a aplicação de R$ 210 milhões, que vai beneficiar mais de 4,1 mil famílias de agricultores, para aquisição de imóvel rural e estruturação das propriedades.
Na abertura do encontro, o secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, destacou a participação dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar no PNCF, responsáveis pela mobilização de 70% dos agricultores familiares que acessaram o PNCF em 2014. “Tem sido crescente o comprometimento das organizações (Contag, Fetraf e PJR) com a execução do programa, o que vem contribuindo para a maior qualificação dos projetos de Crédito Fundiário”, observou.
Durante o evento, ficou definida, ainda, a execução de um Seminário, onde serão avaliados o processo de renegociação das dívidas; as ações de Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária; bem como a necessidade de aprovação de aumento dos tetos do PNCF.
“Para a gente, da Pastoral da Juventude Rural, ter assento nesse Comitê é fundamental. As reuniões têm nos ajudado a compreender melhor o Crédito Fundiário como uma alternativa de acesso à terra. Hoje, o PNCF é uma política primordial, para que a juventude rural possa permanecer no campo”, disse o articulador estadual da PJR em Minas Gerais, José Maria da Silva.
O Comitê
O Comitê do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário foi criado pela Resolução nº 34, de dezembro de 2003, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).
Entre as atribuições do comitê estão a análise de propostas que promovam o acesso à terra; o acompanhamento e monitoramento dos programas financiados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária; e o acompanhamento das avaliações de desempenho e de impacto desses programas.
O grupo é formado por representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de membros dos movimentos de trabalhadores rurais – Contag, Fetraf/Brasil e PJR e de entidades parceiras do PNCF. Fonte: Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
